Aumentam repasses do governo federal para ONGs em 2007

Um alerta para irregularidades no repasse de verbas a Organizações Não-Governamentais (ONGs): no ano passado, essas entidades receberam R$ 2,8 bilhões do governo. Em 2006, foram R$ 2 bilhões.

O alerta do Tribunal de Contas da União foi feito há um ano e três meses. O ministro Marcos Bemquerer Costa investigou convênios do governo federal com organizações não-governamentais e encontrou um festival de irregularidades com o dinheiro público.

Reportagem do jornal "O Globo" mostra que as práticas denunciadas pelo TCU em 2006 se repetiram no ano passado. Há pelo menos 13 casos no Rio de Janeiro de ONGs ligadas a deputados federais que receberam dinheiro de emendas do orçamento feitas por eles mesmos.

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou que muitas ONGs eram escolhidas de acordo com os interesses de deputados e senadores que liberavam dinheiro do orçamento para as organizações. Além disso, ministérios assinavam convênios com entidades que não tinham condições de executar o serviço.

As prestações de contas do dinheiro gasto levavam em média três anos e meio para serem feitas, quando a lei manda que o prazo seja de trinta dias depois do fim do convênio. "Não é raro quando o TCU vai tentar localizar essas entidades para tentar reaver esse dinheiro, a entidade não existe mais. Não tem rastro, nem notícia dela", diz o ministro Bemquerer.

Recomendações

Em outubro de 2006, o TCU aprovou recomendações ao governo federal para evitar irregularidades, entre elas:

- estabelecer critérios técnicos para a escolha das ONGs; - criar regras rígidas para a prestação de contas. - obrigar a divulgação pela internet dos gastos e serviços prestados pela organizações.

Em julho do ano passado, o governo federal fez um decreto seguindo as orientações do TCU. O decreto iria valer a partir do início deste mês; o Ministério do Planejamento, no entanto adiou a sua entrada em vigor, sob a justificativa de que as ONGs e o governo não tiveram tempo de se adaptar às mudanças. Até lá, valem as regras que o TCU condenou.

Uma CPI criada no Senado para investigar as ONGs tenta evitar que as irregularidades se repitam no orçamento deste ano.