TJMT reforça procedimentos de segurança na distribuição

A partir de agora, todos os procedimentos referentes à distribuição de processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão monitorados por um sistema desenvolvido especialmente para esse fim. Com o monitoramento, serão realizadas atividades de revisão e reforço nos procedimentos de segurança na distribuição dos processos, tornando possível detectar, em tempo real, quaisquer eventuais irregularidades na realização da tarefa.

O novo sistema foi desenvolvido a partir de uma parceria firmada entre a Coordenadoria de Informática e a Coordenadoria Judiciária, e visa atender uma das metas específicas previstas no Planejamento Estratégico da Coordenadoria de Informática do TJMT. O sistema, instalado no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), consiste em realizar auditoria e monitoramento de condições e ocorrências críticas que possam comprometer a distribuição dos processos. A distribuição é feita por meio de sorteio eletrônico e quando há impedimento de algum magistrado em relação às partes ou a processos julgados anteriormente por ele em Primeira Instância, seu nome é retirado da lista de sorteio.

Dessa forma, entre as questões que podem ser alvo de auditagem pelo sistema on line estão a aleatoriedade e o equilíbrio de carga entre os magistrados na distribuição dos processos. Caso o novo sistema detecte algum tipo de irregularidade nos procedimentos de distribuição, o mesmo enviará, automaticamente, um e-mail com notificação da ocorrência aos responsáveis pelo departamento.

Dentre os muitos benefícios que a medida proporciona, sobressai-se a transparência na distribuição de processos protocolados junto ao Tribunal, já que, além do monitoramento diário pelas Coordenadorias de Informática e Judiciária, as atividades realizadas poderão ser acompanhadas, em tempo real, também pela Presidência, Diretoria Geral e outros departamentos, que poderão solicitar autorização para o acesso.

De acordo com a coordenadora de Informática do TJMT, Renata Guimarães Bueno Pereira, o sistema de auditoria eletrônica foi desenvolvido para promover, além da revisão nos procedimentos, a modernização e atualização do processo de distribuição.

A coordenadora Judiciária, Milca Fernandes, explicou que atualmente trabalham, junto ao Departamento Judiciário Auxiliar, trinta e duas pessoas que recebem os recursos impetrados pelos advogados das partes, fazem a classificação e a distribuição dos processos no âmbito do TJMT. Os classificadores, por sua vez, têm a função de nominar os tipos de recursos (agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, de apelação criminal ou cível, etc). Há algumas prioridades a serem observadas pelos profissionais que atuam na classificação como, por exemplo, se uma das partes é pessoa idosa ou criança/adolescente, se o recurso é um habeas corpus, ou se há pedido de liminar considerados urgentes, entre outros. Em seguida os processos recebem capa, numeração e paginação. Só então é realizada a distribuição para o relator que fará a análise e proferirá o voto a ser julgado em sessão da respectiva Câmara.