Setor industrial recebe relatório da CPI da Sema

O setor industrial de Mato Grosso recebeu oficialmente, hoje (25-01), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as irregularidades do setor ambiental do Estado e as ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na oportunidade, o presidente da Comissão, José Riva (PP), lembrou que a CPI teve um papel importante no esclarecimento, para a sociedade, sobre o setor madeireiro. "O segmento de base florestal (madeireiro) era visto como bandido e destruidor da floresta. E eles tinham que provar a própria inocência, contrariando inclusive o que prega a Constituição Federal. Hoje todos sabem que o setor precisa e quer a floresta em pé para a continuidade da sua produção", diz.

Durante a entrega do documento, o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), enfatizou que as questões relativas ao controle do desmatamento no Estado devem ser vistas como prioridade pelo governo. "Se Mato Grosso tivesse feito o dever de casa, ou seja, tivesse acompanhado os números dos níveis de desmatamento no Estado em 2006 e 2007, como fez em anos anteriores, estaríamos numa situação melhor de contrapor os números apresentados em âmbito nacional", disse, lembrando os dados apresentados pela imprensa nacional de aumento de desmatamento em Mato Grosso. Para o parlamentar, é obrigação do Estado, pelo menos, fazer o acompanhamento estatístico sobre a situação. "Isso mostra a falta de gestão para o meio ambiente em Mato Grosso."

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes Ferreira, parabenizou os deputados da CPI da Sema pelos trabalhos da Comissão. O industrial afirmou, ainda, que a Sema precisa ter prazos e dar um retorno adequado ao atendimento às demandas do setor produtivo. "Assim como a sociedade tem prazos e regras a cumprir e é punida quando não os cumpre, o governo também precisa ser responsável e ser punido quando não atende de forma adequada às necessidades da sociedade".

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Avalone pelas lideranças partidárias, prevê, exatamente, prazos para a Sema no atendimento às solicitações de licenciamento ambiental das atividades econômicas. De acordo com Avalone, o objetivo é promover, em médio prazo, o alívio da demanda, permitindo à Secretaria uma melhor programação de suas atividades, além de melhoria na eficácia da fiscalização e no atendimento à sociedade e aos setores produtivos. "Foi uma sugestão do setor industrial, que posssibilitará, inclusive, fiscalizações orientadas, que poderão ser realizadas por município, melhorando a eficiência, reduzindo custos e acelerando os prazos de resposta".