Eleição de magistrado à vaga de desembargador acontece dia 30

A eleição para preenchimento da vaga de desembargador do TJMT, aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza, está marcada para o próximo dia 30, em sessão extraordinária do Órgão Especial, com início previsto para às 09 horas. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, “em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada”, nos termos do que dispõe a Resolução no 06/2005, do Conselho Nacional de Justiça.

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, nesta quinta-feira (24), 19 requerimentos de inscrição de magistrados para preenchimento da referida vaga. As inscrições deferidas são de juízes que integram a quinta parte dos mais antigos da Entrância Especial, conforme estatui a Resolução nº 04/2006/OE. Dos 26 requerimentos que deram entrada no Protocolo, seis foram indeferidos por tratarem-se de candidatos que não integram a quinta parte dos mais antigos, e uma das inscrições foi indeferida por ter sido realizada fora do prazo previsto no Edital no 01/2008/OE.

Os requerimentos de inscrições deferidos, devidamente instruídos com "certidão ou prova de que o interessado não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso, e de que não tenha dado causa, igualmente injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade", e ainda acrescidos de informações acerca do exercício jurisdicional, da pontuação do magistrado, seguirão agora para à deliberação do Órgão Especial.

Concluído o procedimento de votação, o presidente do TJMT baixará o ato de acesso e marcará a posse no cargo.

Promoção - A promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução no 06/2005. O artigo segundo do referido documento dispõe que “a promoção por merecimento e o acesso aos Tribunais de 2º Grau pressupõem dois anos de exercício na respectiva entrância ou no cargo e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago”.

Todos os juízes que requereram inscrição à vaga, já foram comunicados do deferimento ou indeferimento.

Veja abaixo a lista, em ordem alfabética, dos magistrados que tiveram as inscrições deferidas:

Adilson Polegato de Freitas Alberto Ferreira de Souza

Carlos Alberto Alves da Rocha

Cézar Francisco Bassan

Círio Miotto

Clarice Claudino da Silva

Elinaldo Veloso Gomes

Fernando Miranda Rocha

Gérson Ferreira Paes

Graciema Ribeiro de Caravellas

Helena Maria Bezerra Ramos

José Zuquim Nogueira

Luiz Carlos da Costa

Maria Erotides Kneip Baranjak

Marilsen Andrade Adário

Pedro Sakamoto

Rondon Bassil Dower Filho

Sebastião Barbosa Farias

Teomar de Oliveira Correia

Os requerimentos de inscrição indeferidos, em razão dos candidatos não integrarem a quinta parte dos juízes mais antigos foram:

Antônio Horácio da Silva Neto

Dirceu dos Santos

José Arimatéia Neves Costa

José Mauro Bianchini Fernandes

Marcelo Souza de Barros

Serly Marcondes Alves

Uma última inscrição, formulada pela juíza Cleuci Terezinha Chagas, foi indeferida em razão de ter sido protocolizada após decorrido o prazo final.