Com discurso anti-impunidade, TJ implanta vara especializada em crime contra a administração pública; classe política não comparece

Em discurso nesta quinta-feira durante a solenidade de instalação de sete varas especializadas, -- sendo uma em crime organizado, crimes contra a ordem tributária e econômica e crimes contra a administração pública --, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa (foto), disse ter levado em consideração a “peculiaridade e complexidade” dos delitos em questão e a necessidade de haver mais “agilidade e segurança” no trâmite dos processos e nas decisões para implantar a nova “divisão judiciária”.

Destacando o descrédito do Judiciário perante a sociedade em conseqüência de casos de corrupção que ficam impunes, Lessa negou indiferença ao “problema da morosidade” e disse que não aceita “críticas generalizadas”. “É injusto confundir morosidade com juiz que não trabalha”.

Da classe política, apenas o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), ligado à Defensoria pública, e a prefeita de Cuiabá em exercício, Jacy Proença (PSDB), compareceram ao evento, realizado no fórum da capital. O Palácio Paiaguás, a Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores de Cuiabá não enviaram representantes.

“Os cidadãos percebem que as denúncias de corrupção e os casos de improbidade administrativa caem na vala comum e ficam sem punição”, observou Ussiel Tavares, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Trata-se de uma medida corajosa (a instalação das varas). Temos de especializar para, juntos, enfrentarmos o que o mundo nos cobra”, complementou Paulo Prado, procurador-geral de Justiça.

O tribunal não soube precisar o número de processos que serão encaminhados às varas, mas a maioria se refere ao direito bancário. A readequação da divisão judiciária não prevê alterações no orçamento do poder, pois trata-se de uma “transformação” e não “criação de varas”, segundo Lessa.