Governador já vetou 30 projetos dos deputados

O governador Blairo Maggi vetou integralmente o projeto do seu líder na Assembléia, deputado Mauro Savi (PR), que prevê a publicação de editais de concurso público em braile. Com as 12 mensagens vetadas na semana passada, ja chega a 30 o número de propostas reprovadas pelo governador este ao. São projetos dos deputados que receberam aval da Assembléia nas últimas sessões do exercício de 2007 e que agora, aos poucos, vão para a gaveta, sob imposição da caneta do chefe do Poder Executivo.

Até o vice-líder do governo no Legislativa, petista Alexandre Cesar (PT), teve projeto vetado. Ele propôs compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado. Caberá agora aos parlamentares, que retomam as atividades no próximo dia 5, manter ou derrubar os vetos do Executivo.

Desta vez, o deputado Walter Rabello (PP) já destacado pela elaboração de propostas um tanto pífias - leia mais aqui -, teve reprovada sua mensagem, que obriga os estabelecimentos comerciais que fazem financiamento, crediário e empréstimo a deixarem afixados permanentemente placas ou cartazes. Estes deveriam informar a Lei Federal 8.078, de 1990, que garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, a redução proporcional de juros e demais acréscimos. Em seu veto, o governador argumenta que a iniciativa deve partir do Executivo e não do Legislativo.

Um projeto do pré-candidato a prefeito de Várzea Grande, Maksuês Leite (PP), também entrou no "pacote" de vetos. Ele defendeu a criação de unidades de apoio para pessoas desamparadas com deficiências físicas. Na mesma data, o governador rejeitou uma mensagem de Carlos Avalone (PSDB), que substituiu o titular Guilherme Maluf (PSDB) por 10 meses. O tucano quer revogar os artigos 7º, 8º, 10º e 14º da Lei Complementar 199, de 2004, para que os saldos dos Funcafé, Funded, Fundeic e Fethab sejam transferidos à conta do Tesouro Estadual.

Também foi arquivada a proposta de Avalone que altera o horário de trabalho do servidor que possua filho deficiente. Já Sebastião Rezende (PR) teve reprovada sua mensagem que cria o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Zé Domingos (DEM), anteriormente citado como campeão em número de projetos vetados pelo Executivo - confira aqui -, teve rejeitada pelo Paiaguás sua proposta que estabelece critérios para que as empresas tenham direito aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

O governador também descartou o projeto de Dilceu Dal Bosco (DEM), que institui meia-entrada aos doadores de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer. Na sequência da lista de vetos aparece ainda uma proposta do deputado Airton Português (PP), o Português, para a implantação da política de Saúde da Mulher Detenta. Também foi vetada a mensagem do presidente da AL, Sérgio Ricardo (PR), que sugeriu prestação de assistência à saúde dos portadores de diabetes no Estado. Maggi rejeitou ainda uma proposta de seu rival político, Percival Muniz (PPS), que trata dos incentivos fiscais.