Indenização coletiva beneficiará mais de 1.500 famílias assentadas em MT

A partir de operação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo, que localizou trabalho em condições degradantes em fazendas do Grupo Paraná Berneck, no Município de Brasnorte (MT), o Ministério Público do Trabalho, por meio do Ofício de Alta Floresta, celebrou termo de ajustamento de conduta com empresa.

O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil que será aplicada na construção de uma agroindústria de mandioca para beneficiamento de farinha e na aquisição de cinco resfriadores de leite. As iniciativas beneficiarão associações de pequenos produtores rurais de quatro assentamentos da região, nos quais vivem mais de 1.500 famílias.

O procurador do Ofício de Alta Floresta (MT), Rafael Gomes, decidiu o destino da indenização após consultar o Conselho Municipal do Trabalho de Brasnorte. Para o presidente do conselho, Robson Vicente de Almeida Lobo, a iniciativa trará diversificação de renda às famílias assentadas, além de dignidade e independência.

Inicialmente coube à empresa apresentar o projeto de destinação da indenização à comunidade. A proposta de construção de um posto de saúde foi rejeitada pelo MPT. O procurador Rafael Gomes explicou que optou por beneficiar os assentados por considerar que a indenização coletiva deve, no caso concreto, favorecer a mulher e o homem do campo. Ele levou ainda em consideração a realidade de muitos assentamentos, que não dispõem de apoio governamental e estrutura suficientes.

A partir de sua experiência nos grupos móveis de fiscalização do trabalho escravo, o procurador verificou que é comum o trabalhador assentado retornar ao ciclo de exploração do trabalho em condições análogas à de escravo, como única forma de garantir sua subsistência e a de sua família.

A empresa do Grupo Paraná Berneck já foi cientificada da decisão do Ministério Público do Trabalho, e deverá fazer a aquisição e doação das obras e bens às associações, que assumirão o compromisso de não alienar os bens doados e usá-los em benefício de todos os seus associados. O procurador Rafael Gomes solicitará colaboração do conselho municipal para fiscalizar o cumprimento do acordo.