TRE pode perder prazo para julgar os 476 infiéis

Com a aprovação da regra da fidelidade partidária no fim do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu uma carga processual que não imaginava. O Ministério Público protocolou 282 pedidos de cassação e partidos e suplentes oficializaram mais 194. O presidente do TRE, desembargador José Silvério, e outros seis magistrados, que integram o Pleno, vivem uma preocupação agora: o prazo para trâmite e julgamento dos pedidos de cassação é de 60 dias, contados a partir do protocolo dos processos. O TRE corre risco de não conseguir cumprir o prazo para julgar todos os processos.

O período determinado pela Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral está no meio e o julgamento não tem data para começar. O Pleno ainda precisa decidir quais procedimentos serão tomados para dar celeridade ao julgamento dos 476, uma média de 80 para cada relator. Não bastasse os pedidos de perda de mandato, cada requerido resolveu inscrever duas testemunhas. Como não cabe recurso após proferida a decisão, os juízes acham melhor ouvir todas as testemunhas para dar amplo direito de defesa. Nesse caso, deve ocorrer quase 1,5 mil depoimentos, contando com os dos parlamentares ameaçados de perda de mandato, entre eles os deputados estaduais Walter Rabello (PP) e Mauro Savi (PR) e os vereadores cuiabanos Deucimar Silva (PP), Lutero Ponce (PP) e Éden Capistrnao.

Não há prazo suficiente e nem mesmo estrutura para ouvir a todos. Na sede do TRE, há apenas duas salas destinadas à audiência. José Silvério não vai trabalhar com data para iniciar o julgamento até que resolva os impasses, pois a convocação das testemunhas surgiram como uma novidade, quando se esperava apenas defesa escrita. O MPE será chamado para debater o assunto e ajudar a encontrar uma reposta para dar celeridade aos trabalhos.