Sem orçamento, Planalto poderá gastar R$ 11 bi do PAC

Brasília - O governo federal poderá concluir R$ 11 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao longo de 2008 mesmo sem ter o Orçamento aprovado pelo Congresso. São investimentos em estradas, em irrigação do semi-árido nordestino, em projetos de saneamento e em subsídio à habitação popular, entre outros projetos de infra-estrutura, que foram autorizados a partir do Orçamento de 2007, mas serão executados neste ano.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo chegou a empenhar em 2007 a quase totalidade dos recursos do PAC previstos no Orçamento. Foram R$ 16 bilhões de empenhos, a maior parte realizados nos últimos dias de dezembro, para aproveitar as dotações orçamentárias do ano. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando se tomam as providências para iniciar uma obra. Em muitos casos, entretanto, entre o empenho e o início efetivo da obra transcorrem muitos meses. Em alguns casos, as obras nem chegam a se iniciar, como é o caso da transposição das águas do Rio São Francisco.

Dos R$ 16 bilhões do PAC autorizados em 2007, R$ 4,9 bilhões foram concluídos no ano passado ainda e, em 92% dos casos, pagos até 31 de dezembro. Outros R$ 11 bilhões, entretanto, ainda precisam ser concluídos e integram o que os técnicos chamam de “restos a pagar não processados”.

Na área de saneamento, por exemplo, o governo concluiu apenas R$ 24 milhões do R$ 1,6 bilhão empenhado em 2007. Nos bastidores, técnicos do governo responsabilizam Estados e municípios pelo atraso, já que na maior parte dos casos a União só entra como financiadora. No final do ano, diz um interlocutor da equipe econômica, mais de R$ 6 bilhões foram liberados pelo Tesouro para os ministérios pagarem investimentos e retornaram ao caixa por impossibilidade de atestar a conclusão das obras.

Na área de habitação, a situação é a mesma. O governo chegou a empenhar R$ 296 milhões do Orçamento de 2007 para subsidiar a população de baixa renda, mas não usou o dinheiro.

O lado bom disso para o Planalto é que todos esses projetos poderão ser concluídos agora no primeiro semestre, principalmente, às vésperas das eleições municipais. Na área de saneamento, por exemplo, resta R$ 1,5 bilhão; na área de transportes rodoviários, R$ 3 bilhões; em projetos de irrigação, R$ 674 milhões.

Para a Ferrovia Norte-Sul, o governo empenhou R$ 1 bilhão em 2007 e chegou a concluir R$ 307 milhões. Os R$ 710 milhões restantes serão executados em 2008, com ou sem Orçamento aprovado pelo Congresso.