Governador veta 19 projetos dos parlamentares

O governador Blairo Maggi (PR) vetou nas últimas duas semanas um "pacote" com 19 projetos dos próprios deputados aprovados nas últimas sessões extraordinárias de 2007 - confira no quadro abaixo. Agora, os projetos retornam ao Legislativo e serão levados a plenário a partir do fim do recesso, em 5 de fevereiro. Caberão aos deputados manter ou não os vetos.

Uma das propostas que acabou vetada parcialmente é de autoria do ex-deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. Prevê a eliminação gradativa de palha de cana-de-açúcar. O Executivo alegou que o projeto de Bosaipo entra em conflito com o Código Florestal que proíbe sem nenhum critério o regime de eliminação gradativa da queima da palha para áreas mecanizáveis e não mecanizáveis. Apesar de ter citado algumas falhas, o governador sancionou parte do projeto.

O primeiro-secretário da Assembléia, José Riva (PP), também entrou na lista de "vetados". Foi rejeitada sua proposta para criação do Sistema de Ensino da Polícia Militar com vistas a dispensar o exame intelectual do curso de habilitação para formação ou aperfeiçoamento de sargentos. O governador arquivou ainda a mensagem de Maksuês Leite, colega de partido de Riva, que trata da instituição do programa Banco de Milhas de Incentivo ao Esporte e à Cultura.

O Executivo não aceitou também a proposta de Sebastião Rezende (PR), que prega a instituição do programa Paz na Escola com intuito de prevenir o uso de drogas nas escolas e evitar a violência. Outra arquivada pelo Palácio Paiaguás foi a mensagem de Otaviano Pivetta (PDT). Ele propôs criar programa de Tratamento dos Resíduos Sólidos Derivados do Óleo de Cozinha. Em seu veto, o governador argumenta que geraria despesa aos municípios. O presidente da AL, Sérgio Ricardo (PR) não conseguiu convencer o Executivo a aprovar integralmente o seu projeto que fixa Mapas Rodoviários de Mato Grosso em postos de combustíveis localizados nas estradas. O governador vetou o artigo que obriga a administração a fiscalizar se os postos estão realmente usando o informativo, pois, segundo Maggi, cria uma nova obrigação para órgãos do Executivo. (Pollyana Araújo)

No site abaixo a especificação dos projetos vetados:

http://www.rdnews.com.br/noticia.php?cod=5227