Bosaipo julgará contas do Ministério Público

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, assumiu não apenas a cadeira do ex-conselheiro Ubiratan Spinelli, mas também todos os processos que estavam sob sua relatoria. Acompanhará concomitantemente todo o passo-a-passo das contas da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ). Ironicamente, o Ministério Público Estadual (MPE) tentou impedir a posse de Bosaipo no TCE ao destacar que o atual conselheiro responde por aproximadamente 50 ações na Justiça.

No Tribunal os processos passam para relatoria através de distribuição feita por critério de sorteio. Com a posse no TCE, foram repassados automaticamente para Bosaipo processos de 28 prefeituras, 28 câmaras municipais, três de secretarias de Estado - da Segurança Pública, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Avaliará ainda dois processos sobre o governo do Estado.

Humberto também tem sob sua responsabilidade o acompanhamento de 14 fundos, uma fundação, quatro fundos contábeis, 12 autarquias, duas sociedades de economia mista, uma associação, um consórcio e três unidades orçamentárias – conforme consta no site do TCE. O ex-deputado é acusado pelo Ministério Público de ter desviado aproximadamente R$ 97 milhões do erário público.

Réu em vários processos, é ainda acusado de peculato e formação de quadrilha. Pelo mecanismo do foro privilegiado, o ex-parlamentar conseguiu atenuar sua situação perante a justiça através do engavetamento das ações.

No Tribunal de Contas do Estado o conselheiro tem assegurada a continuidade do benefício do foro privilegiado além da prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, não tem mais o direito à imunidade parlamentar. Dessa forma os processos devem tomar novo encaminhamento. O mecanismo do foro privilegiado permite que os processos sejam julgados em instâncias superiores da Justiça.

Junto com mais nove promotores, o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, tentou por meio de uma ação impedir que Bosaipo assumisse a vaga de Ubiratan no TCE. Convidado para participar da posse do ex-parlamentar, Prado não compareceu à cerimônia, realizada em dezembro de 2007. Segundo a assessoria do MPE, o procurador estava à época integrando evento da área em outro Estado.

Entre os critérios para aprovação do nome à cadeira no TCE, está o de “idoneidade moral e reputação ilibada”. Humberto foi sabatinado em sessão realizada pela Assembléia em meados de dezembro. Na mesma sessão os deputados argüiram o ex-secretário Estadual de Fazenda, Waldir Teis – que teve o nome aprovado pelos parlamentares para ocupar a vaga deixada no TCE pelo ex-conselheiro Júlio Campos. Parlamentar por cinco mandatos, Humberto era visto no Poder Legislativo como um líder nato da política de administração da Casa de Leis. Agora no Tribunal, se deleitará sob as contas de várias pastas e autarquias.