MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de Direito

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) determinou que instituições de ensino superior particulares reduzam o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o ministério para a melhoria dos cursos de direito.

Segundo a estimativa do ministério, a redução deve ser de aproximadamente 7 mil vagas, nos próximos 12 meses. A informação foi antecipada nesta quarta-feira, 16, à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Na quinta-feira, 17, o ministério divulgará a relação dessas instituições.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). 80 instituições se enquadram nesta situação.

O MEC pretende anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após a conclusão das visitas feitas por um grupo de especialistas.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.

Outras exigências

Entre as exigências do ministério estão ainda uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Os cursos serão reavaliados após 12 meses. Aqueles que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar em seu fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.