Governo veta lei que institui programa de tratamento de resíduos sólidos

O governador Blairo Maggi vetou integralmente o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Tratamento dos Resíduos Sólidos derivados do Óleo de Cozinha. O projeto havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado. Maggi alegou que o projeto é inconstitucional.

Pelo projeto, os municípios de Mato Grosso deveriam criar Centrais de Coleta de Óleo de Cozinha. As prefeituras, dependendo da quantidade de habitantes, teriam um prazo de até sete anos para implantar as centrais. Nesses locais os resíduos de óleo seriam coletados e passariam por todo o processo de manipulação e acondicionamento até que fossem reciclados.

A justificativa do projeto era de que a reciclagem permitiria a geração de emprego e renda e evitaria a impermeabilização do solo, contribuindo para a redução de enchentes. No entanto, o governador frisou, no veto, que o projeto ‘encontra-se maculado pelo vício de inconstitucionalidade’. Maggi observa que o projeto prevê o aumento de despesa para os municípios e, para isso, seria necessário o estudo do impacto econômico-financeiro, o que não ocorreu. “Assim sendo, resta-me vetar integralmente o projeto de lei”, concluiu o governador.