Desembargadores passam a ganhar R$ 24,5 mil

Os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (hoje há vacância de uma cadeira) passam a receber mensalmente um subsídio de R$ 24,5 mil, memo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A Lei Complementar 302, sancionada pelo governador Blairo Maggi e com data deste terça (15), fixa o novo teto remuneratório do Poder Judiciário.

O curioso é que, para engordar o bolso dos magistrados, o novo salário entra em vigor retroativo a fevereiro do ano passado. Dessa forma, cada magistrado, que vinha recebendo em média, R$ 22 mil, terá direito à diferença salarial dos últimos 12 meses. Sob Paulo Lessa, o TJ terá um orçamento para o exercício deste ano de R$ 439,8 milhões.

Juizes e desembargadores de Tribunais de Justiça estão livres até para receber mais que o salário de um ministro do STF por causa de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu que a categoria continue recebendo gratificações que elevam os vencimentos de juízes estaduais e desembargadores. Esse entendimento foi tomado pelo CNJ ao analisar os casos de salários superiores ao teto pagos pelos TJs de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Ao analisarem os casos de supersalários, o CNJ seguiu a decisão do Supremo, que derrubou o subteto de R$ 22.111 para juízes estaduais. Com isso, o teto do Judiciário Estadual foi equiparado aos salários dos ministros do STF. O CNJ, entretanto, foi adiante hoje ao manter o pagamento das gratificações que acabam elevando a remuneração mensal para acima do teto de R$ 24,5 mil.

No site abaixo a lei que fixa o teto do Judiciário em R$ 24,5 mil:

http://www.rdnews.com.br/noticia.php?cod=5215