Governo incentiva recriação da CPMF

O governo considera indispensável aumentar os gastos no setor da saúde e vai estimular, nos bastidores, iniciativas de deputados e senadores de sua base para criação do novo tributo. Ao mesmo tempo, a área econômica adotará a estratégia de não liberar recursos adicionais para a saúde este ano, de forma a induzir os parlamentares a lutar pela criação de um tributo que possa custear o aumento de gastos na área. A estratégia pode ser resumida numa frase: se os parlamentares querem mais dinheiro para a saúde, devem criar uma nova fonte de recursos.

O governo não pretende se comprometer, diretamente, com a defesa de um novo imposto para a saúde, depois do desgaste que sofreu com a batalha perdida em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A perda de R$ 40 bilhões de receita este ano com o fim da CPMF impedirá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o PAC da Saúde, que previa a destinação adicional de R$ 24 bilhões para a área até 2011. Este ano, o plano era aplicar mais R$ 4 bilhões. Sem os recursos da CPMF, o PAC da Saúde foi arquivado.

A área econômica já avisou ao relator da proposta orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que os recursos para as ações e serviços públicos de saúde serão aqueles definidos pela Emenda Constitucional 29: o montante executado em 2007 corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que a área terá R$ 47,8 bilhões este ano.

"Com esse dinheiro, o ministro José Gomes Temporão (da Saúde) não paga os compromissos de seu ministério", disse ontem o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso, que é integrada por 24 senadores e 246 deputados. "É preciso garantir, no mínimo, mais R$ 6 bilhões, o que tentaremos fazer em fevereiro, quando a Comissão Mista de Orçamento voltar a discutir a proposta orçamentária", avisou.

O deputado informou que vai atuar para que a Frente Parlamentar da Saúde lute pela criação dessa contribuição destinada a financiar o setor. "Essa será uma luta de médio e longo prazo, mas, no momento, é preciso encontrar recursos para este ano."

A questão, porém, não é pacífica. "A saúde está cansada de ser usada para enganar o povo", disse o deputado tucano Raphael Guerra (MG), outro integrante da frente, sobre a estratégia do governo de estimular iniciativas de criação de um tributo só para a área. Segundo ele, a bancada da Saúde no Congresso não encampará a idéia de recriar a CPMF. "Mas é claro que dentro da bancada vai haver parlamentares que votarão contra o novo imposto e outros a favor'''', observou.

Um movimento nacional pela criação de uma Contribuição Social sobre Movimentação Financeira (CSMF) só para saúde foi desencadeado na semana passada pelos médicos sanitaristas Gilson Carvalho, Lenir Santos, Nelson Rodrigues dos Santos e Gastão Wagner, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Eles estão colhendo assinaturas de adesão a um manifesto que será, posteriormente, enviado a Lula. O manifesto pede que o presidente encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional sobre o assunto. "Esse movimento vai pegar fogo", previu Perondi.