Judiciário vai instalar varas especializadas em Direito Bancário

O alto volume de ações envolvendo concessão de crédito pelas instituições financeiras (empréstimos, dívidas decorrentes de cartão de crédito, consórcios e outros) levou o Tribunal de Justiça a preparar a instalação de quatro varas especializadas em Direito Bancário, a partir da modificação da competência de outros juízos. Hoje, as ações dessa natureza representam 46,46% dos processos em tramitação nas varas cíveis de feitos gerais na comarca de Cuiabá. São 17.653 ações dessa natureza apenas na comarca da Capital.

A demanda também é grande nas comarcas do interior. Em Várzea Grande, dos processos distribuídos entre janeiro e agosto do ano passado, 54.43% se referiam a Direito Bancário. Em Rondonópolis esse percentual girou em torno de 33%.

Além das quatro varas em Cuiabá, a área de Direito Bancário também poderá contar com onze centrais de precatórios nas maiores comarcas do Estado, o que vai imprimir maior agilidade na citação de réus, oitiva de testemunhas e outros.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, a criação das quatro varas especializadas em Direito Bancário não implica em aumento de despesas para o Poder Judiciário. Ao contrário, a redefinição da competência das varas judiciais vai resultar, inclusive, em melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros já existentes.

A criação destas varas especializadas pretende garantir o direito dos consumidores de serviços bancários em Mato Grosso, com maior agilidade no trâmite dos processos e maior especialização dos magistrados que atuarão na área.

A criação da vara especializada foi precedida de reuniões com representantes de bancos que atuam em Mato Grosso e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antônio Carlos Negrão.