TCE receberá 221% a mais que Defensoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai receber R$ 110,19 milhões do Orçamento Geral do Estado em 2008. A corte administrativa detém um quinhão 221% superior ao reservado à Defensoria Pública do Estado, com R$ 34,23 milhões. Os números endossam a interpretação de um Estado, na concepção de organização política, excludente quando o assunto é o acesso à população de baixa renda, em contraste a altas somas a instituições.

A desproporção orçamentária ainda se reflete no universo de atribuições dos dois órgãos auxiliares. O Tribunal de Contas chama a atenção pelos altos salários pagos aos conselheiros, pela aposentadoria compulsória aos 70 anos e uma “confortável” pensão vitalícia. Dotado de sete conselheiros, o TCE tem nas mãos a função de fiscalizar 360 contas, entre os balanços fiscais apresentados pelos poderes em geral, secretarias, autarquias, prefeituras e câmaras municipais.

Os números incorrem na média de 51 contas anuais por conselheiro. Já a Defensoria agrega 118 defensores diante de um universo exponencial de atuação. O órgão é destinado à prestação de defesa jurídica à população de baixa renda, com ganho mensal de até três salários mínimos (até R$ 1,140 mil ao mês). Em todo o Estado, 1,221 milhão de habitantes estão enquadrados nesse rol do rendimento mensal, o que equivale a 42,7% da população. Isso leva a uma carteira de atendimentos em potencial de 10.347 pessoas por defensor.

Órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas incitou críticas dentro da própria Assembléia Legislativa em função de um orçamento estrondoso aos olhos da população. O deputado estadual Percival Muniz (PPS) aproveitou as explanações durante a sabatina dos novos conselheiros Humberto Bosaipo e Waldir Teis para defender a imposição de medidas de corte de gastos nas despesas do tribunal. O ex-deputado e o ex-secretário de Fazenda, respectivamente, tomaram posse no TCE no dia 14 de dezembro.

O orçamento do TCE foi comparado no episódio com a fatia destinada a Tribunais de Contas de Estado como o Piauí, com R$ 28 milhões anuais, e o Ceará, com R$ 26 milhões. “Não tenho nada contra os conselheiros, mas o TCE está ganhando um volume que precisa ser disciplinado”, declarou o parlamentar na oportunidade.

O Tribunal de Contas do Estado alega que a discussão do orçamento destinado à Corte exige ponderações mais “relativistas”, que considerem mais que simplesmente o número de integrantes do Pleno – os sete conselheiros. O órgão argumenta que o universo das contas anuais analisadas corresponde a um montante próximo a R$ 12 bilhões, o que tornaria R$ 110,191 milhões uma quantia relativamente pequena ao bolso dos contribuintes do Estado.

Conforme o posicionamento do TCE, o custo de uma auditoria privada para zelar a boa aplicação dos recursos públicos pelos gestores seria muito superior à sua fatia orçamentária, além de não apresentar a mesma “fé pública”. O presidente do TCE, José Carlos Novelli, não quis comentar pessoalmente o assunto. Ele transmitirá o posto de presidente ao conselheiro Antônio Joaquim, em cerimônia de posse marcada para o próximo dia 31.