Ora, muda-se a Lei!

Que as privatizações e os investimentos decorrentes dela vêm modernizando e possibilitando o crescimento do país é impossível negar. Na campanha presidencial passada esse tema entrou em discussão quando os tucanos foram acusados de “entregar” o patrimônio do país. Não tiveram pulso para defender o modelo, e o PSDB saiu da eleição com a pecha de entreguista.

Mas era campanha e em nosso país vale tudo, depois, como diz Nelson Ned, tudo passa ... tudo paaaassaráááá, e passou. Menos de um ano depois o governo Lula também realizou a sua privatização de algumas rodovias, e no processo a maior parte saiu para um grupo espanhol. Em sua defesa os petecopatas falaram que não foi uma privatização, e sim concessão, mas por 25 cinco anos? É, esse tempo paaaassarááá, mas ainda bem que perceberam isso.

A verdade é que é impossível aos governos investir em todos os setores, da infra-estrutura à segurança e saúde pública. Ou passa o bastão para a iniciativa privada e utiliza as Agências Reguladoras para controlá-las, ou ficamos a reboque de outras nações que estão se desenvolvendo através dos recursos da iniciativa privada. O tão mal-falado neoliberalismo foi o que possibilitou os investimentos em diversos setores, de rodovias a energia - neste quando não foram impedidos por entraves ambientais.

Mas foram os investimentos em telefonia o mais claro exemplo do sucesso desse modelo que gera desenvolvimento e impostos, das próprias telefônicas e das empresas que utilizam os seus serviços. Quem se lembra de como era antes? Ter um telefone era um direito de poucos e existia até consórcio para adquirir uma linha telefônica. Parece que isso foi no tempo dos meus avós, mas não se passaram 10 anos disso. Em algumas regiões era pior, no Rio de Janeiro o negócio era tão ruim que existia até uma campanha que dizia “eu odeio a Telerj”, a empresa de telefonia local. Pedir uma pizza por telefone? Era mais fácil ir buscar. Pedir por telefone um remédio na farmácia? Deus me livre! Imaginem só como seria montar uma empresa e fazer um negócio numa cidade dessas? Isso não devia ser diferente em outras das nossas grandes metrópoles.

Foram realizadas as privatizações, e nessas a da telefonia onde se dividiu toda rede de telefonia em fatias para evitar a concentração em apenas um dono, criando também um Plano Geral de Outorgas para impedir justamente que isso se realizasse posteriormente.

Mas eis que agora aparece uma dessa fatia, o grupo Telemar/Oi, e fecha um acordo para adquirir a Brasil-Telecom, podendo ficar com 65% da telefonia fixa e 17% da telefonia celular nacional. Ah, mas e a lei, criada durante o processo de privatização justamente para impedir isso? Setores do governo federal, e o próprio ministro das comunicações Hélio Costa, disseram que não causarão obstáculo para a mudança na lei.

Este episódio me faz lembrar de quando ocorreu a fusão das cervejarias Antártica e Brahma, onde nasceu a Ambev, que foi criada para ser a grande empresa de bebidas nacionais, capaz de competir com a Coca-cola no Brasil e em outros países da América Latina. A patriotada vibrou, e foi aprovado o monopólio das cervejas, mas poucos anos depois essa mesma patriotada se calou ao ver qual era o objetivo daquela artimanha, já que a empresa foi vendida para um grupo Europeu. Nasceu daí a Inbev e hoje “nossa” grande empresa de bebidas está em mãos estrangeiras.

Não estará se dando novamente o mesmo processo na telefonia? Estaremos entregando o setor de comunicações, estratégico, para um único grupo, e não será possível que este venha a ser vendido para outros? E se a lei não permitir? Muda-se a Lei, ora, como estão fazendo agora. E tem mais, quase tudo financiado pelo BNDES.

O mais interessante é que em outubro de 2006 a revista Veja escreveu que tinha havido “uma corrida entre grandes empresas de telecomunicações para ver quem conseguia alinhar o filho do presidente entre seu time de lobistas. A Telemar venceu.” A Telemar acabou investindo 15 milhões de reais na Gamecorp, a empresa do príncipe Lulinha, e que “se estudava uma mudança na legislação de telecomunicações que beneficiava a Telemar.” Na mosca! Esta semana o jornalista Kennedy Alencar, da Folha, disse que “Lula mudará a legislação do setor para permitir que uma tele compre a outra” e que ele acredita que, com isso, irá “estimular o nascimento de grandes empresas nacionais que possam competir globalmente”. E “as oposição”? Não custa lembrar também que um dos proprietários da Telemar é Carlos Jereissati, nada mais que o irmão do ex-presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tá certo!

Ah, o processo só se concretizará se não tiverem empresas estrangeiras envolvidas no negócio, dizem os corredores de Brasília. Coisas de patriotas, entendem? Mas não se surpreendam se no futuro um grande banco estrangeiro, talvez até um desses que saiu para o negócio se concretizar, como fez o Citibank, venha mais tarde a adquirir toda a telefonia brasileira. Ora, muda-se agora a lei para um primeiro passo e, se necessário, muda-se novamente no futuro para finalizar o processo. E o país segue sem respeitar as leis que lhe dariam dignidade.

Nada como anunciar um negócio nebuloso desse há alguns dias do carnaval e, em ritmo de samba: escondendo gente bamba, que covardia!

Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Professora universitária e Articulista do Jornal A Gazeta. Site: www.prosaepolitica.com