TCU determina revisão de contratos da Eletronorte

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) revejam o reajuste de preços previsto em contratos para expansão do sistema de transmissão no Pará. Auditoria verificou desequilíbrio em desfavor da Eletronorte, empresa do sistema Eletrobrás, e determinou o cálculo de repercussões e compensações financeiras, além da retenção de R$ 988.355,41, até que a situação seja regularizada.

Os contratos que devem ser revistos são para aquisição de sistema de proteção, controle e supervisão das subestações do Pará e de Tucuruí. Além da revisão da cláusula de reajuste de preços, o TCU determinou que, em futuras licitações, a empresa atente para critérios de aceitabilidade de preços unitários e global e de preços máximos e para exigências de qualificação técnica indevidas.

A expansão do sistema de transmissão no Pará inclui investimentos no Sistema de Transmissão Norte-Nordeste, associado à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, e busca aumentar a oferta de energia do sistema brasileiro interligado. Foram feitos reforços nas subestações no Pará para adequação à demanda local e de outras regiões brasileiras.

O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.