Acordo do Governo do Estado põe fim a maior ação trabalhista do Bemat

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado firmaram em 2007 acordo referente a maior ação trabalhista indenizatória ajuizada em função da extinção do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat S/A).

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmílson José dos Santos, o acordo foi realizado visando eliminar o passivo trabalhista do banco. Nesse sentido, em 2007 o Governo de Mato Grosso efetivou outros acordos trabalhistas, no montante de R$ 3,7 milhões.

O acordo do Bemat prevê o pagamento de R$ 7,461 milhões a 770 ex-funcionários da instituição financeira, em processo de liquidação judicial ordinária. Estipula também que o pagamento seja feito em 22 parcelas, sendo a primeira, no valor de R$ 503 mil, até o dia 21 de janeiro de 2008, e a última, no valor de R$ 217 mil, até 21 de outubro de 2009.

O pagamento será feito em escala, sendo que quem tem até R$ 5 mil para reaver, receberá em duas parcelas e quem tem acima desse valor, em cinco parcelas. O depósito judicial será feito na Caixa Econômica Federal. A referida ação trabalhista havia sido ajuizada em 26 de janeiro de 2000.

O acordo foi homologado pelo juiz Anésio Yssao Yamamura, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá.