Ministério Público elogia iniciativa do TJMT

O Poder Judiciário de Mato Grosso assume posição de vanguarda ao instalar varas especializadas para tratar de assuntos ligados ao crime organizado e crime contra a ordem tributária; ações populares e ações civis públicas; conflitos agrários; e direto bancário. Foi o que afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, ao declarar total apoio à iniciativa do presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa. “A iniciativa vai colocar o Judiciário Mato-grossense na vanguarda do cenário jurídico brasileiro, pois vai proporcionar mais agilidade e a sociedade só tem a ganhar”, destacou o procurador-geral de Justiça.

O procurador geral de Justiça também parabenizou a atual gestão do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Lessa, pela visão social, “bem como as ações visando à probidade administrativa”.

A medida vai resultar em maior segurança jurídica, decorrente da especialização do magistrado e demais atores envolvidos (promotor de Justiça, defensor público, advogados e servidores) e, via de conseqüência, maior celeridade no trâmite processual com respostas rápidas à sociedade.

A instalação das varas especializadas não implica em aumento de despesas para o Poder Judiciário. Ao contrário, a redefinição da competência das varas judiciais vai resultar, inclusive, em melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros já existentes.

CRIME ORGANIZADO - A vara especializada em crime organizado e contra a ordem tributária, que terá abrangência estadual, vai funcionar com dois magistrados em respeito ao princípio do juiz natural, isto é, a distribuição dos processos vai acontecer de forma alternada.

COMBATE À CORRUPÇÃO - A vara especializada em ações civis públicas e ações populares será instalada devido à relevância do interesse público em questões que envolvem improbidade administrativa. A especialização do magistrado e a celeridade dos trabalhos reunidos em uma vara única deverão contribuir significativamente para o combate à corrupção, tendo em vista que maior agilidade na tramitação dos processos pode inibir eventual sensação de impunidade.

CONFLITOS AGRÁRIOS - A Vara Especializada em Direito Agrário visa contribuir para promover a paz social no campo, na medida em que contará com maior agilidade no trâmite processual e maior segurança jurídica referente às decisões judiciais.

DIREITO BANCÁRIO - O alto volume de ações envolvendo Direito Bancário justifica a instalação de quatro varas especializadas nessa área, a partir da modificação da competência de outros juízos. Apenas na comarca da Capital tramitam hoje 17.653 ações dessa natureza, ou seja, 46,46% da demanda das varas cíveis de Feitos Gerais.