Maggi veta emendas e cria Conselho de Cidades

O governador Blairo Maggi derrubou algumas emendas dos deputados e sancionou nesta quarta (9) o projeto que cria o Conselho Estadual das Cidades vinculado à secretaria de Planejamento, sob articulação do Ministério das Cidades. Para compor o conselho serão nomeados 25 representantes, embora o Legislativo tenha proposto 29. Dentre as responsabilidades, deverá propor, debater e encaminhar diretrizes e normas com vistas à implantação de programas a serem formulados pelo Estado.

Com a alteração feita pelo governador, serão nomeados 8 representantes do Executivo e ainda um membro do legislativo estadual, da Caixa Econômica Federal, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, da Funasa, da Associação Mato-Grossense dos Municípios e da Câmara de Cuiabá. Mais 9 serão indicados por movimentos sociais e populares, entidades empresariais e sindicais.

Esses membros serão escolhidos pelo governador para um mandato de três anos. A data, porém, ainda não foi definida. Os integrantes serão divididos entre os cargos de plenário, presidência, secretaria-executiva e nas câmaras setoriais nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, planejamento e regularização fundiária.