Governador veta mais 5 projetos dos deputados

Sobe de 9 para 14 o número de projetos vetados pelo governador Blairo Maggi (PR) somente nesta semana. São propostas dos parlmentares aprovadas no apagar das luzes de 2007. Além dos nove já divulgados pelo RDNews nesta quarta (9), foi arquivado também um do presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo (PR), que ocupou a cadeira de governador por 5 dias. Sua proposta trata da inclusão de um representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado no Conselho Estadual de Desporto. Os projetos agora voltam ao Legislativo para análise dos deputados, a quem cabe mantê-los ou rejeitá-los.

Há um passo da extinção do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Estado (Ceprotec), que se transformará numa superintendência, o deputado José Riva (PP) lançou o projeto que cria uma unidade de ensino de Ceprotec em Juara. Essa proposta também foi barrada pelo Executivo, sob alegação de que não está inclusa na Lei Orçamentária Anual e que a despesa excede os créditos orçamentários adicionais.

Sebastião Rezende (PR), que ficou entre os parlamentares que apresentaram menor número de projetos no ano passado, teve reprovado a proposta em defesa da inclusão de conteúdo que trate dos direitos de crianças e adolescentes no ensino fundamental, tanto nas escolas públicas quanto privadas. Maggi alega que cabe somente à secretaria de Educação a elaboração da grade curricular das unidades de ensino.

O deputado Zé Domingos (DEM) teve mais uma de suas mensagens rejeitadas pelo Executivo. Desta vez, uma que obriga os hospitais da rede pública que possuem convênio com o SUS garantirem a internação aos doadores de sangue. Por considerar inconstitucional, o governador contrapõe que ações dessa índole é de atribuição do Executivo e não do legislativo.

Pelo mesmo motivo que vetou a proposta de Zé Domingos, o governador também mandou arquivar o projeto do peemedebista Juarez Costa ao justificar que a mensagem é de competência da secretaria de Saúde. O parlamentar propôs a promoção de uma política de prevenção e combate à dengue, com a realização de eventos e qualificação dos servidores para atuarem nas ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores da dengue.