STF dá a Lula dez dias para explicar reajuste da CSLL

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que ontem abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhe ao STF argumentos fundamentando a legalidade do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deu-lhe hoje o mesmo prazo para explicar o reajuste da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. As explicações de Lula serão anexadas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) apresentadas pelo DEM contra o aumento das alíquotas.

Depois que o presidente da República apresentar suas explicações sobre o reajuste da CSLL, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá cinco dias para enviar ao STF um parecer sobre o assunto, e o Ministério Público Federal (MPF) contará também com cinco dias para analisar o caso. Depois disso, a ação do DEM contra o reajuste da CSLL será julgada no plenário do Supremo. A expectativa é de que as duas ações sejam julgadas no início de fevereiro, quando os ministros voltam do recesso.