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Juiz indefere pedido de prisão contra Murilo Domingos e Isaac Nassarden
O juiz Cleber Freire, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, indeferiu o pedido de prisão contra o prefeito Murilo Domingos (PR) e o Secretário de Educação, Isaac Nassarden, feito pelo Ministério Público Estadual na última segunda-feira.
Em seu despacho, o juiz descartou o pleito do MPE, por meio do promotor Carlos Eduardo Silva, para que fosse nomeada uma pessoa de confiança daquele juízo para a realização do processo de eleição para diretores e coordenadores pedagógicos em Várzea Grande, afirmando que a “competência é do próprio Poder Executivo”.
“Quanto ao pedido de prisão do representante legal (Prefeito Municipal) e do Secretário Municipal de Educação, pelo prazo máximo de três meses, ou até o cumprimento da prestação determinada por este juízo, o Superior Tribunal de Justiça entende que a jurisdição cível é absolutamente incompetente para a decretação da prisão”, diz trecho do despacho.
O magistrado determina, porém, que o Ministério Público continue apurando o fato, já que a Prefeitura não cumpriu duas determinações judiciais, o que afeta "de forma significativa o interesse da comunidade local".
A polêmica em torno das eleições para diretores das escolas municipais começou em setembro, após o prefeito sancionar uma lei que permitia a prorrogação dos mandatos até o final de 2008, sendo que pela legislação anterior os dirigentes seriam substituídos no final do ano passado. A Justiça determinou a nulidade da lei, porque na ocasião o juiz Cleber Freire entendeu que a proximidade com as eleições municipais de 2008 prejudicaria o trabalho nas escolas.
A situação preocupa a comunidade e, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande, Aparecida Cortez, até a realização de novas eleições qualquer encaminhamento feito como para matrículas, rematrículas e transferências não tem validade. Das 60 escolas, apenas três possuem diretores por terem realizado as eleições individualmente.
Em seu despacho, o juiz descartou o pleito do MPE, por meio do promotor Carlos Eduardo Silva, para que fosse nomeada uma pessoa de confiança daquele juízo para a realização do processo de eleição para diretores e coordenadores pedagógicos em Várzea Grande, afirmando que a “competência é do próprio Poder Executivo”.
“Quanto ao pedido de prisão do representante legal (Prefeito Municipal) e do Secretário Municipal de Educação, pelo prazo máximo de três meses, ou até o cumprimento da prestação determinada por este juízo, o Superior Tribunal de Justiça entende que a jurisdição cível é absolutamente incompetente para a decretação da prisão”, diz trecho do despacho.
O magistrado determina, porém, que o Ministério Público continue apurando o fato, já que a Prefeitura não cumpriu duas determinações judiciais, o que afeta "de forma significativa o interesse da comunidade local".
A polêmica em torno das eleições para diretores das escolas municipais começou em setembro, após o prefeito sancionar uma lei que permitia a prorrogação dos mandatos até o final de 2008, sendo que pela legislação anterior os dirigentes seriam substituídos no final do ano passado. A Justiça determinou a nulidade da lei, porque na ocasião o juiz Cleber Freire entendeu que a proximidade com as eleições municipais de 2008 prejudicaria o trabalho nas escolas.
A situação preocupa a comunidade e, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande, Aparecida Cortez, até a realização de novas eleições qualquer encaminhamento feito como para matrículas, rematrículas e transferências não tem validade. Das 60 escolas, apenas três possuem diretores por terem realizado as eleições individualmente.
Fonte:
Olhar Direto
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/191098/visualizar/
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