Maggi retorna e já veta 9 projetos de deputados

O governador Blairo Maggi (PR) já vetou 9 projetos dos deputados, após o retorno das férias na última segunda (7). As propostas rejeitadas foram aprovadas pelos parlamentares nas últimas sessões extraordinárias do exercício de 2007. Agora, caberá aos deputados, que retornam do recesso em 5 de fevereiro, manterem os vetos ou derrubá-los, seguindo a "canetada" do governador. Das propostas consideradas inconstitucionais pelo Palácio Paiaguás, quatro são de autoria de José Domingos (DEM).

Um delas trata da criação do programa Adote um Estudante. A idéia do deputado é levar as empresas privadas a custearem os gastos dos estudantes aprovados em vestibulares ou até mesmo no caso daqueles que estejam cursando o ensino médio em escolas particulares.

Em seu veto, o governador justifica que, como o projeto determina que as empresas terão dedução integral no valor do ICMS, se torna inconstitucional. "Verifica-se uma invasão de competência de iniciativa da Lei Complementar Federal que autoriza somente aos convênios a isenção de ICMS", argumenta.

Também de Zé Domingos o governador vetou uma mensagem que trata da implantação de um programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Familiar (Fundaf) que, segundo o deputado, seria uma espécie de suporte financeiro às ações rurais do Estado. Maggi contrapõe. Alega que esse projeto seria de iniciativa do Executivo e não do Legislativo.

Outro projeto do democrata, que foi reprovado pelo Executivo, prevê a estadualização da rodovia MT-410. Maggi argumenta que a manutenção da estrada é de competência dos municípios de Terra Nova do Norte e de Peixoto de Azevedo. Na lista aparece ainda uma mensagem um tanto curiosa. Trata-se da instituição do Método Terapêutico de Equoterapia na rede pública de saúde. Em seu veto, o governador diz que, "a iniciativa de leis dessa natureza é atribuição exclusiva do Executivo".

Já Dilceu Dal Bosco (DEM) teve reprovado seu projeto que obriga as concessionárias de energia elétrica a descrever na fatura o dano causado pela exploração da energia. Segundo o governador, o Estado não pode obrigar que uma empresa de iniciativa privada tome essa atitude, pois, a competência se dá em esfera federal.

O deputado Wallace Guimarães apresentou dois projetos e ambos foram rejeitados pelo Paiaguás. Um trata da substituição dos quadros negros por quadro branco com caneta-marcador, e outro sobre a reserva de casas de conjuntos habitacionais do governo aos deficientes físicos, visual, mental, autistas e surdos.

Na leva de projetos vetados na última terça há também um do deputado Walter Rabello (PP), que propôs desconto de 50% aos policiais civis e militares na compra de ingressos em locais de lazer. Conforme Maggi, essa proposta fere o princípio da igualdade. "Adotar tal premissa é dar tratamento desigual aos que encontram em situação igual, qual seja, as demais categorias profissionais, no caso médicos, dentistas, advogados, servidores públicos e demais profissões regulamentadas por lei".

O governo também vetou uma mensagem do presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR), que defende a inclusão da carne de peixe na merenda escolar nas unidades de ensino.