Reaberto prazo para preenchimento de vaga de desembargador em MT

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, determinou a publicação de novo edital para preenchimento da vaga de desembargador reservada à magistratura de carreira do TJMT, aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani de Souza Vieira, em novembro passado. O Edital no 01/2008, disponibilizado nesta terça-feira, seguirá publicado no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã, quarta-feira (09 de janeiro).

A decisão pela publicação de novo edital foi tomada para evitar quaisquer prejuízos aos interessados em virtude da fluição de prazos, visto que o processo de preenchimento fora suspenso por decisão liminar concedida em mandado de segurança no primeiro dia de transcurso do prazo previsto no edital anterior. A retomada do processo para escolha do juiz que preencherá a vaga junto ao TJMT foi possível após decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que concedeu a Suspensão de Segurança no 3457/2007, tornando sem efeito a referida liminar.

Com a decisão do STF, ficou mantida a Resolução no 04/2006 do Órgão Especial. Nos termos desta Resolução e do Edital 001/2008, o acesso à vaga de desembargador, a ser provida pelo critério de merecimento, deverá ser requerido no prazo de 10 dias, a contar do dia seguinte à publicação do Edital, ou seja, a partir desta quinta-feira, dia 10.

Também nos termos da Resolução, o magistrado que concorrer à vaga deverá integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade. Os nomes dos candidatos inscritos serão recebidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Atualmente integram a quinta parte dos mais antigos, cerca de 22 magistrados. A quinta parte, exigida na Resolução nº. 06/2005 do Conselho Nacional de Justiça, será calculada sobre o número dos juízes integrantes das Entrâncias Especiais, incluídos os juízes auxiliares com mais de dois anos na função, arredondando-se para número inteiro se inexato o quociente