PORTARIA Nº 003 - NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT

PORTARIA Nº 003

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, para o exercício de 2008, composta pelos seguintes servidores:

- VANDERLEI LEAL DE SOUZA PRESIDENTE - RITA DE CASSIA G. PIOVEZAN VICE-PRESIDENTE / MEMBRO - GONÇALO PEDROSO DA SILVA RELATOR - JANAINA NUNES TAVARES C. SCARPAT SUPLENTE

Art. 2º - A Comissão de Reavaliação e Baixa do Patrimônio Público Municipal, de que trata esta Portaria, será responsável pela reavaliação e baixa de todo e qualquer bem constituído como patrimônio público deste Município de SANTO AFONSO-MT, na forma da lei.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO - 02-01-2008.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO