CGU aponta fraude de R$ 7,9 bi da Gautama em AL

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades como superfaturamento e sobrepreço nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do Rio Pratagy, em Alagoas, executadas pela construtora Gautama. Também foram apontadas irregularidades na licitação da obra que acabaram beneficiado a construtora. Os auditores calculam prejuízos de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos. Poderão chegar a R$ 11,7 milhões caso os contratos forem mantidos nas bases atuais.

No final de 2005, a mesma obra mereceu atenção especial do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governo federal. A pedido de Renan, a União acrescentou R$ 70 milhões ao orçamento da obra, por intermédio de uma medida provisória editada no final de 2005. Renan afirmou que atendeu a um pleito formal do governo de Alagoas e de prefeitos da região. Em 2007, o governo chegou a incluir a ampliação do sistema Pratagy no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ampliando seu orçamento para R$ 130 milhões.

Segundo os auditores da CGU, as regras estabelecidas para a qualificação econômica e técnica exigidas na licitação da obra restringiram o caráter competitivo da seleção, beneficiando a construtora. Ainda conforme a CGU, o superfaturamento ocorreu na compra de tubulações para a construção das adutoras. Foram identificados também acréscimos de quantidades sem justificativas, sobrepreço de insumos e pagamentos de serviços não executados e acima das medições reais.

Pelas normas, o relatório da CGU ainda será submetido à análise e julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O advogado da empresa, Eduardo Ferrão, informa que não teve acesso ao relatório, mas pretende checar todas as acusações. "Em outras obras, acusações da CGU se mostraram absolutamente improcedentes. A Gautama é vítima de uma demonização", afirmou.