Oposição articula 'reação' a pacote do governo no Congresso

Lideranças da oposição no Congresso começaram as articulações nesta sexta-feira (4) para tentar barrar as medidas do pacote anunciado pelo governo para compensar a perda da arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), marcou para a próxima semana uma reunião com os líderes do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), e na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), para definir a linha de ação frente ao aumento de impostos e aos cortes no Orçamento da União, ainda em discussão no Congresso.

"Houve uma quebra de compromisso do governo, e não vejo ninguém querendo intervir na Comissão Mista de Orçamento", afirmou Guerra, lembrando que a oposição propôs à administração federal cortar 60% das emendas parlamentares ao Orçamento.

"Mas o governo não deu a menor importância", disse. Segundo ele, a proposta foi discutida durante as negociações que precederam a votação da emenda da CPMF.

Obstrução

Os principais líderes da oposição reafirmam o propósito de endurecer no Legislativo contra o Executivo e até obstruir as votações em resposta à elevação dos tributos anunciada esta semana.

"Se o governo continuar no ritmo que está, com a prepotência e com a mesma fúria tributária, seremos obrigados a ser mais resistentes do que nos cinco anos anteriores do governo Lula", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que o Executivo cortou o diálogo ao optar pela subida da carga tributária. A oposição poderá ter o PDT como aliado se o Palácio do Planalto vier a cortar recursos para a educação, conforme insinuou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Dificuldades

"Isso criará dificuldades no relacionamento com o Planalto e, com certeza, poderá levar-nos a votar com a oposição", advertiu o líder do PDT na Casa, Jefferson Péres (AM), afirmando que o setor não pode mais ser prejudicado.

Por outro lado, Péres afirmou que deseja colaborar com o Planalto e pediu ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que convoque para fevereiro uma reunião dos líderes com o objetivo de discutir cortes de despesas no parlamento.

"Creio que o Congresso e o Judiciário deveriam ajudar, cortando gastos supérfluos, que incomodam muito", afirmou o líder do PDT no Senado. Péres defendeu, por exemplo, o fim da verba indenizatória de R$ 15 mil a que todo parlamentar tem direito, mensalmente, para cobrir despesas nos Estados.

"Outros gastos com viagens de parlamentares ao exterior e número excessivo de assessores poderiam ser cortados. Mas ninguém fala nisso", disse.

Exemplo

Já o senador Agripino afirmou que a Presidência da República poderia dar o exemplo, extinguindo a TV Brasil e o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), comandada pelo ministro Mangabeira Unger.

"Só assim o governo teria autoridade moral para dialogar com a oposição", afirmou. A preocupação dos tucanos, segundo Jereissati, é de que a Presidência jogue fora "tudo que se ganhou nos últimos anos, em função de uma fúria tributária e de uma vontade de não fazer nada, de fazer populismo, aquilo que é mais fácil".

Segundo ele, a oposição percebe que a União vai pelo caminho "completamente errado" na economia, ao anunciar o pacote de medidas de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar as perdas financeiras com o fim da CPMF.

"É um péssimo sinal. O governo acomodou-se naquilo que é mais fácil, quando aumenta impostos, ao invés de se preocupar em negociar uma reforma tributária e redução de despesa."

Jereissati qualificou o governo de "prepotente e arrogante" e que não "reconhece aquilo que é óbvio, que está gastando demais, que a carga tributária está altíssima e que não abre mão de um desperdício de recursos, inédito nos últimos anos na política econômica brasileira".