Começa encontro sobre atuação do MP no controle externo da atividade policial

Foi aberto nesta quinta-feira, 23/5, o III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Coordenado pelo conselheiro Mario Bonsaglia, o evento reúne, até amanhã, noventa promotores e procuradores que atuam na área em todo o país.

Nesta terceira edição do encontro, o tema dos trabalhos é a “A atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial para garantir a segurança pública, assegurar os direitos humanos e reprimir abusos praticados no exercício das atividades policiais". A realização é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Na solenidade de abertura do evento, o presidente da Comissão, Mario Bonsaglia, lembrou que o encontro acontece num momento de grande importância para a preservação do pleno exercício das funções institucionais do Ministério Público. “É impossível debatermos controle externo sem considerarmos o espectro da PEC 37, que pretende retirar do MP o poder de investigação criminal”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, para desempenhar a função constitucional de propor a ação penal, o Ministério Público precisa não só contar com auxílio da polícia e de outras instituições públicas na coleta de informações, como também precisa ter assegurada a investigação direta, sempre que se revelar necessário. “E um dos momentos em que essa investigação é mais importante é justamente na persecução penal de abusos praticados por policiais, muitas vezes com graves violações de diretos humanos”, explicou.

Outros discursos

A preocupação do conselheiro foi compartilhada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). “Nós vivemos um momento que eu considero extremamente grave, decisivo. Não poderia haver momento mais oportuno para este encontro”, afirmou. “Venho aqui na esperança de que a nossa mobilização, o debate, a reflexão, consiga evitar que o Congresso Nacional possa andar para trás, retroceder, aprovando a absurda proposta da PEC 37”, afirmou.

Já o senador Pedro Taques (PDT/MT) ressaltou queo exercício do controle externo das polícias é imprescindível para que o país possa viver uma democracia. “O controle externo da atividade policial é algo que protege o próprio cidadão contra aquela força mais poderosa que existe dentro da sociedade, que é o próprio estado.” Ao defender o poder de investigação do Ministério Público, o parlamentar fez referência não apenas à PEC 37, mas também a outras iniciativas legislativas que visam restringir o trabalho do MP, como o PL 132. “Precisamos trabalhar na defesa da Constituição. E ao defender a Constituição, estou defendendo a instituição que mais prima por ela: o Ministério Público.”

A solenidade de abertura do evento foi encerrada pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel. Ao falar aos promotores e procuradores, Gurgel reafirmou a importância do momento histórico em que o encontro ocorre. “É um momento de mais uma batalha de importância imensa para os destinos da instituição e, sem qualquer exagero, para os destinos da própria sociedade brasileira”, afirmou, explicando que será a sociedade quem mais perderá com a possível aprovação da PEC 37. “Digo, sem medo de errar, que estamos enfrentando esse momento difícil exclusivamente em razão das nossas virtudes, em razão do cumprimento da nossa missão constitucional, e não dos nossos defeitos”, afirmou.

Também compuseram a mesa os conselheiros Alessandro Tramujas, Taís Ferraz e Maria Ester Tavares, integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Cartilha

Na abertura do encontro, foi lançada a cartilha “Cidadão com Segurança”, produzida pelo CNMP, inspirado em iniciativas do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e do Ministério Público Federal (MPF). O material busca informar a população sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as polícias. Foram impressos inicialmente 10 mil exemplares, que serão distribuídos aos cidadãos pelos Ministérios Públicos de todo país.

Programação

Além da abertura, foi realizado pela manhã um debate sobre o tema “O controle externo da atividade policial pelo MP como instrumento de defesa dos direitos humanos”. Participaram o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa da Silva e o promotor de Justiça do MP/RJ Emerson Garcia.

À tarde, os participantes do encontro serão divididos em quatro grupos para discutir os seguintes temas: eficiência do trabalho policial e respeito aos direitos humanos; investigação pelo MP sobre grupos de extermínio e mortes ocorridas na ação policial; investigações pelo MP sobre corrupção e abusos cometidos por policiais; formulários padronizados de inspeção em delegacias e outras unidades policiais. As sugestões dos grupos serão levadas para discussão pela Plenária, que será realizada nesta sexta-feira (24/5), pela manhã.

O III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial começou nesta quinta-feira (23/5), às 9h, na sede do CNMP (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte, Brasília – DF). Os trabalhos vão até amanhã, 24/5, às 12h.