Agência contratará empresa para acelerar regularização fundiária

A Agência Municipal de Habitação Popular (AMHP) licitará duas empresas, uma para dar agilidade aos processos de regularização fundiária e outra para a elaboração de projetos de captação de recursos federais e internacionais. O processo licitatório deve ocorrer ainda neste mês. “Temos uma equipe enxuta, queremos acelerar os procedimentos para a regularização fundiária. Vamos coordenar as ações da empresa vencedora”, comenta o presidente da agência, João Vieira.

O custo médio de uma regularização fundiária é de R$ 200 por lote. Outro projeto da AMHP é de ingressar com projeto na Câmara Municipal de Cuiabá para denominar as áreas invadidas como de interesse social com objetivo de regularizá-las.

No próximo mês, o presidente da Agência de Habitação deverá assinar um termo de cooperação com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para acelerar a entrega de títulos definitivos. O órgão estadual tem aproximadamente 9 mil títulos para conceder aos proprietários de casas em áreas do Estado no município de Cuiabá ou moradores da extinta Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab).

A estimativa é de que pelo menos 33 mil famílias em Cuiabá ainda esperam o título de regularização. Isso inclui áreas estaduais, municipais, federais e particulares. João Vieira quer entregar a média de 3 mil documentos definitivos por mês.

CDRU – A Prefeitura de Cuiabá, por meio da AMHP, emite a Cessão de Direito Real de Uso (CDRU). O documento ainda não é a escritura definitiva. Após a quitação das parcelas, o dono do lote poderá ir ao cartório e lavrar a escritura. Cada metro quadrado corresponde a 1% do salário mínimo. Hoje são R$ 3,80. As parcelas poderão ser quitadas em até cinco anos.

Com o CDRU pago, a pessoa recebe o comprovante de quitação. Com ele o proprietário vai ao cartório registra o documento e lavra a escritura. O documento garante o acesso.