Inmetro pede que Denatran adie exigência de selo em capacete de motociclista

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) pediu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o adiamento da vigência da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desde terça-feira (1º) estabelece novas regras para o uso de capacetes por motociclistas no país.

O diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, afirmou hoje que "exigir um capacete seguro, certificado, é boa prática para salvar vidas". E citou estatísticas de São Paulo onde, segundo ele, o índice de mortes de motociclistas é de 1,5 por dia. Destacou, no entanto, a dificuldade de comprovação da existência do selo do Inmetro durante a fiscalização.

"Muitos dos capacetes que estão em uso ou no mercado já perderam o selo, ou o próprio motociclista arrancou, então criou-se um problema para fiscalizar os modelos antigos, embora a maioria deles seja certificada e segura", disse.

Alfredo Lobo esclareceu que não há erro em arrancar o selo, válido do momento de expedição na fábrica até a venda nas lojas. E que o fiscal também pode consultar o endereço eletrônico do Inmetro e verificar se um determinado capacete está certificado ou não. Os modelos novos, segundo ele, saem da fábrica para o varejo com o selo exigido pelo Contran e a identificação na cinta interna de retenção.

“Se aquele modelo, aquela marca ou tamanho em uso são certificados, isso está lá no nosso site. Só que fica difícil para o guarda, na rua, fazer a consulta. Por isso enviamos pedido ao Denatran e ao Contran para estudar uma eventual prorrogação da entrada em vigor dessa medida, até que se estude uma melhor solução para a questão do capacete usado”, explicou.

O diretor estimou em três meses o prazo que seria suficiente para implementar a certificação dos capacetes usados. E citou a sugestão de convocar os motociclistas para consultarem o Inmetro nos órgãos de trânsito, que dariam um documento atestando que o capacete está regular e certificado.

Segundo Lobo, a resolução provocou o surgimento de um comércio paralelo: “O pessoal está tendendo a falsificar selo e aí pode virar um caso de polícia.” Os órgãos estaduais já foram avisados e a Polícia Federal, informou, "tem desbaratado verdadeiras quadrilhas especializadas em falsificações no país".

Os maiores problemas de falsificação do selo do Inmetro, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, são registrados em brinquedos, capacetes e preservativos masculinos.