TRE divulga balanço de 2007 e começa ano com 528 processos de perda de mandatos

Dos 1.320 processos ajuizados em 2007, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 1.210 foram julgados, de acordo com o balanço da Secretaria Judiciária e foram 90 sessões plenárias. O presidente do TRE, desembargador José Silvério Gomes, considerou positivo o resultado do levantamento e atribuiu os dados ao compromisso dos juízes membros em dar celeridade à conclusão dos processos ingressados no tribunal. Uma das decisões do TRE que causou maior repercussão foi a cassação dos mandatos dos deputados Pedro Henry (PP) e Chica Nunes (PSDB) acusados de compra de votos.

Do total de processos julgados 840 eram referentes a registro de diretórios de partidos políticos e 266 sobre prestação de contas e horário gratuito. O pleno julgou ainda 30 representações e reclamações eleitorais, 21 recursos eleitorais, cinco ações de impugnação de mandato eletivo e recurso contra expedição de diploma, três processos de crime eleitoral, quatro mandado de segurança e nove consultas eleitorais.

Em relação aos processos administrativos, cuja competência é exclusiva do presidente 110 foram julgados.

O TRE começa 2008 com 528 processos referentes à perda de mandatos eletivos de vereadores e deputados que mudaram de partidos. As ações devem ser apreciadas a partir de março.