Termina prazo para pedir cassações

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais cinco pedidos de cassação de mandato, protocolados por suplentes contra vereadores eleitos em 2004 e que trocaram de partido político. Em casos diferentes, dois suplentes cobram as vagas dos mesmos titulares, que compõem o quadro da Câmara Municipal de Itiquira. Com os novos pedidos, sobe para 528 o número de processos por infidelidade partidária.

Termina hoje o prazo imposto pela Justiça Eleitoral para a entrega de pedidos de perda de mandato contra os chamados “infiéis”. Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou 356 requerimentos. Antes, procuradores já haviam ingressado com pedido de cassação contra o deputado estadual Walter Rabello, que trocou o PMDB pelo PP. O bolo de representações ainda é formado por 167 peças apostas pelos próprios partidos políticos “traídos”.

Nos cinco novos pedidos, os suplentes Joel Carvalho dos Reis e Abiderman de Oliveira, que disputaram as eleições em Itiquira, cobram em pedidos isolados a perda de mandato dos eleitos Luciano Bortulini e Davina Inácio da Silva. Os dois pertenciam ao PDT. No requerimento apresentado por Joel dos Reis, ele ainda pede a cassação de Antônio Joaquim Gonçalves, que era filiado ao antigo PFL na época das eleições, hoje DEM.

Em Cuiabá, o suplente do PSDB Roosivelt Ferreira Coelho pede judicialmente a perda das vagas de outros dois suplentes: o ex-vereador Benedito Cesarino Fernandes e Manoel Abílio Ribeiro, que integravam os quadros do ninho tucano na Capital. Cesarino se filiou ao PP e Manoel Abílio ao PR. Abílio é o primeiro suplente, seguido por Cesarino. Neste caso, se a Justiça Eleitoral arbitrar pela perda das vagas, Roosivelt estaria a um passo do ingresso na Câmara.

Outro pedido protocolado no TRE se refere à Câmara de Mirassol D’Oeste. O suplente Paulo Gonçalves Ferreira apresentou pedido contra o vereador Lázaro Aparecido Dias. Ele migrou do PTB para o PP. O quinto pedido foi protocolado pelo suplente do PMDB de Araputanga Delair Teixeira contra o vereador Hemerson Carvalho Benvenuti.

Consulta - O Partido Republicano Brasileiro (PRB) protocolou uma consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando como será a sucessão nos mandatos nos casos de perda de mandato pela prática de infidelidade partidária envolvendo as coligações. No contexto geral, paira a dúvida de como será a sucessão nos casos em que os próprios primeiros suplentes também se enquadram na infidelidade partidária.

O posicionamento oficial da Justiça Eleitoral é de que todos os ocupantes de mandato eletivo nas cadeiras do Legislativo que deixaram a legenda após o dia 27 de março de 2007 estejam sujeitos à cassação, com a posse do mandato aos partidos, conforme prega decisão do TSE. Já para os cargos majoritários, a data limite da troca de partido foi determinada em 16 de outubro de 2007.