Rachid nega ter mentido sobre necessidade da CPMF

Em reação às declarações do vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen, que acusou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid de ter mentido ao defender a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com o argumento de que sem o tributo o Fisco não teria como fiscalizar os contribuintes, a assessoria da Receita Federal divulgou uma nota contestando as críticas do parlamentar.

Na nota, a assessoria afirma que, em debate na Câmara dos Deputados, Rachid disse que a Receita só testou a Lei Complementar 105, de 2001, que permitia a Receita ter acesso à informações da movimentação bancária, com cartão de crédito, mas "colher informações como nós colhemos em relação à CPMF, isso nunca foi testado". A assessoria de Rachid transcreveu trecho do debate em que o secretário afirma que a CPMF não é o único instrumento de fiscalização. Mas afirma ser um dos mais importantes.

Organizador do movimento "XÔ CPMF", Bornhausen afirmou hoje que, durante debate na Câmara, insistiu com Rachid, que o governo pode exigir as informações sem a CPMF. "A resposta de Rachid foi de que a Receita não tinha experimentado a Lei" disse o vice-presidente do DEM.