Municípios comemoram avanços em 2007

A forte mobilização dos prefeitos garantiu a conquista de importantes avanços para os municípios durante o ano de 2007. Um dos principais benefícios foi o aumento de um ponto percentual do FPM, que passou de 22,5% para 23,5%. Essa conquista é resultado de um trabalho de quatro anos de mobilização contínua. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM liderou os prefeitos na luta pela defesa do municipalismo, cobrando do Governo Federal e do Congresso Nacional uma distribuição mais justa dos recursos e mais atenção para os municípios.

Outras conquistas importantes foram o estabelecimento de critérios para o transporte escolar; a isenção do pagamento da taxa de licenciamento ambiental para os municípios; a autorização para que os cartórios recebam os pedidos de protesto da certidão da dívida ativa dos municípios; e a garantia de que em 2008 os Consórcios Intermunicipais vão receber, do Governo do Estado, patrulhas rodoviárias para a manutenção das rodovias.

Além disso, a AMM fortaleceu a prestação de serviços aos municípios, centrando esforços na formação e fortalecimento dos consórcios intermunicipais; promovendo uma ampla reforma e modernização de sua sede; lançando novos produtos como o Sistema de Gestão do ITR, o Sistema de Gestão de Frotas e Combustíveis, e a consolidação do Jornal Oficial dos Municípios. No ano de 2007, além de aperfeiçoar o programa de capacitação e fortalecer as assessorias técnica e jurídica, a AMM promoveu importantes eventos, como o IV Encontro de Prefeitos de Mato Grosso e o III Congresso Mato-grossense de Direito Municipal.