Presidente da Câmara devolve mais R$ 13,5 mil ao Executivo de Cuiabá
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), entregou ao Executivo um cheque no valor de R$ 13,5 mil, referente a rendimentos da aplicação financeira durante todo o ano do imposto dos servidores retido na fonte. Com o repasse, a gestão já devolveu aos cofres públicos a importância de R$ 796,3 mil.
O primeiro repasse foi feito no dia 5 de dezembro ao prefeito Wilson Santos no valor de R$ 553,1 mil. No dia 21, outro cheque de R$ 229,7 mil foi entregue à Prefeitura e agora o último, no valor de R$ 13,5 mil.
Ponce está divulgando o pagamento porque, segundo ele, os gestores anteriores retinham o dinheiro e quem acabava arcando com as despesas municipais junto ao fisco era o Executivo, caso contrário Cuiabá entraria para a lista de municípios inadimplentes.
Segundo o que estabelece a Constituição Federal, o dinheiro devolvido deve ser aplicado em Educação (25%), Saúde (15%) e outros 6% devem retornar ao Legislativo para pagamento do duodécimo. O restante deve ser destinado ao pagamento de emendas dos parlamentares e investimentos em obras na Capital.
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