Obras no Legislativo custarão R$ 179,3 milhões em 2008

Enquanto as reformas tão desejadas pela sociedade como a tributária, a da previdência social e a do judiciário não têm data para acontecer, as obras no Legislativo vão comprometer mais de R$ 175 milhões dos cofres públicos no ano que vem. Entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU), estão divididos os R$ 179,3 milhões destinados a construções, ampliações e reformas nos órgãos. Com a quantia global daria para construir, por exemplo, cerca de nove mil casas populares para famílias de baixa renda, que custam, em média, R$ 20 mil.

A Câmara detém o maior volume de recursos que correspondem a R$ 81,1 milhões, enquanto o TCU dispõe de R$ 58,3 milhões e o Senado de R$ 39,9 milhões. Do total, a maior despesa, R$ 55, 6 milhões, está entre os gastos do tribunal e será com a construção da sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

Da parcela destinada à Câmara, a maior parte, R$ 30 milhões, vai para a reforma, reparação e conservação dos imóveis funcionais usados pelos 513 deputados federais e membros do Poder Legislativo. Alvo de polêmica, as residências funcionais sempre abocanham a maior parte dos recursos destinados ao órgão. Neste ano, foram gastos R$ 36,3 milhões. Previstos no PLOA de 2008, outros R$ 27 milhões vão para a ampliação do anexo IV e R$ 22,1 milhões para a construção do anexo V. A menor quantia de R$ 1,7 milhões será destinada à construção de um Centro de Tecnologia da Câmara Federal.

O valor destinado às reformas dos apartamentos funcionais chama a atenção, porque não são todos os imóveis que estão ocupados e todo ano a União gasta cerca de R$ 27 milhões com auxílio-moradia (R$ 3 mil para cada parlamentar optante). Em 2006, a despesa foi de R$ 903 mil por mês divididos entre 301 deputados. Sem contar os R$ 1,6 mil pagos mensalmente para a manutenção de cada um dos 224 apartamentos vazios, o que totaliza R$ 350 mil ao mês e R$ 4,3 milhões anuais. As residências funcionais distribuídas entre as quadras 202 e 302 norte, 111 e 311 sul, somam 18 blocos com 24 unidades cada, num total de 432 apartamentos.

Quanto à adequação do valor a ser investido nas reformas dos apartamentos funcionais da Câmara, o cientista político Antônio Flávio Testa afirma que é preciso saber quais obras serão feitas. “Os prédios estão muito velhos. Sou favorável às construções desde que sejam feitas com base em preços de mercado, com licitações lícitas e que haja fiscalização, transparência e acompanhamento, para evitar contratos aditivos e superfaturamentos”, destaca.

No Congresso, a Câmara não será o único órgão a gastar em novos anexos. A construção de um anexo III para o Senado também vai abocanhar a maior parcela do orçamento destinado a Casa, mais de R$ 30 milhões. Neste ano, o novo anexo custou mais R$ 29 milhões aos cofres públicos. Outras obras como a construção da sede da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); o prédio para a instalação de Unidades de Administração de Material e Patrimônio e um túnel sob o Eixo Monumental, avenida que passa ao lado do Congresso Nacional e atravessa a Esplanada dos Ministérios em Brasília, custarão juntas cerca de R$ 3 milhões. Um detalhe curioso é que já existe um túnel para pedestres no local, que liga o plenário aos gabinetes, comissões e biblioteca. Além disso, mais R$ 3,9 milhões vão custear a ampliação e reforma do edifício-sede da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

Apesar das previsões do projeto de lei para o próximo ano, a construção do Anexo III no Senado, pelo que tudo indica, consumirá muito mais para ficar pronta. No total, o prédio projetado por Oscar Niemeyer destinado a abrigar os gabinetes de senadores, comissões, biblioteca e outros setores está orçado em R$ 140 milhões. Serão 12 andares acima do térreo e três abaixo, em um espaço localizado atrás do Palácio do Planalto e ao lado do Prodasen. A avaliação da Mesa Diretora da Casa é de que funcionários e senadores estão sem espaço para trabalhar. O tempo estimado para a duração da obra é de quatro a cinco anos e só não havia começado ainda, mesmo prevista no orçamento de 2007, por falta de recursos.

Já o TCU, excluindo a maior despesa com obras no Legislativo para a construção da sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), vai expandir seus gastos com edificações em outras regiões brasileiras. A construção de Secretarias de Controle Externo nos estados do Acre, Amapá e Roraima custará cerca de 2,8 milhões ao tribunal.