Projeto de ministro quer acabar com venda de bebidas nas rodovias
Outro dado preocupante é que o número de mortos no trânsito não pára de crescer no país: subiu de 33.288 em 2002 para 36.611 em 2005. Metade dos envolvidos abusou no uso de álcool. Entre 2000 e 2006, o Ministério da Saúde registrou um aumento de 50,36% nos gastos com internação de pessoas envolvidas em acidente.
Até ontem, 196 tinham sido morta no período do feriado. Em Mato Grosso, nove pessoas morreram em acidentes do Natal para cá.
Diante desse quadro, o ministro José Gomes Temporão lançou hoje uma campanha educativa para lembrar que bebida e direção não combinam. Ele também anunciou para o próximo ano o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei propondo mudanças no conceito de bebida alcoólica e proibindo a venda do produto nas estradas.
Os projetos serão encaminhados em caráter de urgência. Um deles considera bebida alcoólica aquela com grau Gay-Lussac igual ou superior a 0,5º. Hoje, só são consideradas alcoólicas as que possuem grau acima de 13. “Mudando esse conceito a Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá poder legal para regulamentar o conteúdo das propagandas desses produtos. A auto-regulamentação não funciona”, justificou o ministro Temporão.
Campanha
A divulgação da campanha vai até 15 de janeiro, na televisão, rádio, jornais e revistas, internet e cinema. É mais uma ação da Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, lançada em maio desse ano. São dois os slogans: “Não esqueça que você faz falta para a sua família. Se beber, não dirija” e “Não esqueça que você faz falta para seus amigos. Não exagere na bebida”.
A campanha está sendo realizada em parceria com o Ministério das Cidades. O objetivo é prevenir e promover saúde. Segundo estimativas da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), os acidentes produzem um custo anual para o país da ordem de R$ 28 bilhões. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), por sua vez, calcula em R$ 5,3 bilhões o custo específico para a assistência às vítimas.
“Os diversos dados são preocupantes: o contato com o álcool é cada vez mais precoce; a associação entre beber e dirigir; a associação entre álcool e a violência contra mulher e o idoso. Esses cálculos são imensuráveis para a sociedade”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “É uma realidade que incomoda, porque estamos lidando com hábitos comportamentais enraizados. É preciso enfrentá-los com uma política ampla e que esteja permanentemente debatida”, acrescentou.
De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil de 2005, realizado pelo CEBRID/UNIFESP, a dependência do álcool têm aumentado. Em 2001, 11,2% das pessoas com idade entre 12 e 65 anos eram dependentes. Já em 2005, esse índice aumentou para 12,3%. Os dados também indicam o consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces.
Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia de 2007, revelou que 64% dos jovens universitários de 18 a 30 anos do Rio e São Paulo declararam já ter dirigido depois de beber, sendo que 31% disseram já ter feito isto “muitas vezes” (26% “sempre dirige depois de beber”).
O que é a Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas?
A política foi lançada em maio pelo Governo Federal, com ações intersetoriais voltadas à redução do consumo de álcool e seus danos associados. Entre as medidas propostas estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e ao acesso: proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de estradas federais; proibição de venda em postos de gasolina (parceria com governos locais); a ampliação da rede de tratamento no SUS; formação de profissionais de saúde, educação e segurança; campanhas de esclarecimento sobre os prejuízos do abuso de álcool; e o cumprimento da Lei 11275/2006 ( comprovação do estado de embriaguez sem a necessidade do bafômetro).
No SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do tipo CAPS I, CAPSi e CAPSad estão habilitados a atender pacientes com problemas relacionados a álcool e outras drogas. Além disso, estão disponíveis ambulatórios, hospitais gerais, equipes da Saúde da Família.
Conceito de Bebida Alcoólica
Para os efeitos da Política, é considerada bebida alcoólica aquela que contiver 0,5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo assim bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados que contenham teor alcoólico igual ou acima de 0,5 grau Gay-Lussac. Há um conceito inadequado, do ponto de vista da saúde pública, que considera bebidas alcoólicas apenas aquelas com teor acima de 13º, deixando de fora, por exemplo, cervejas, “ices”, “coolers”, vinho e champanhe. Este conceito é adotado na Lei 9294/96 que impede a restrição de propaganda de cerveja na TV e no rádio.
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