Procuradoria é contra Blairo indicar próximo desembargador para o TJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que se encontra em recesso até o dia 1º de fevereiro, parecer contrário a solicitação do governo Blairo Maggi (PR) que deseja, alegando risco social, suspender os efeitos da liminar concedida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos. O magistrado proibiu o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, de oficializar a escolha do nome do juiz de entrância especial que será alçado a condição de desembargador de Justiça do Órgão Especial na vaga antes ocupada pelo desembargador aposentado, Ernani Vieira de Souza que completou no dia 10 de novembro, 70 anos, e portanto acabou aposentado compulsoriamente.

Motivados por um grupo de juízes de entrância especial, foi apresentado um mandado de Segurança número 39.421/2007 que pedia a suspensão do processo de escolha enquanto não ficasse definido e claro as regras que se processaria a escolha do nome do sucessor por merecimento na vaga de Ernani. Segundo as regras já aprovadas do Órgão Especial só podem concorrer a vaga a primeira quinta-parte dos juízes em entrância especial, o que resumiria a lista a 21 nomes de um total de 107 juízes de entrância especial.

O mandado de segurança foi impetrado para corrigir essa imperfeição, ou seja, que a disputa seja pelo nome mais votado entre os 107 possíveis candidatos. Como não há unanimidade entre os desembargadores quanto a regra a ser utilizada, o problema se tornou um impasse, que o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa achou por bem acionar a Procuradoria Geral do Estado para que se socorresse ao Supremo Tribunal Federal, mais precisamente a presidente, Ellen Gracie para encontrar uma solução pacífica para a celeuma que leva intranquilidade ao Judiciário Estadual.