Câmara conta 32 PECs para redução da Maioridade Penal

No calor do atual debate sobre envolvimento de menores em violência e impunidade no País, a conta mostra que há mobilização política na tentativa de dar uma resposta à sociedade, embora todas travadas.

Há pelo menos 32 Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas com textos frágeis juridicamente.

O levantamento é do advogado e assessor legislativo Paulo Fernando Melo, que vê inconstitucionalidade em todas elas. “Tenho dúvidas porque ferem uma cláusula pétrea, retiram o direito individual”.

Das propostas, três reduzem a maioridade para 14 anos, uma para 17; e as restantes para 16.

O ideal para o debate avançar, segundo juristas, é a realização de um plebiscito nacional. Há proposta do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Mas não só dele. Um episódio pitoresco ocorrido na noite desta Quarta mostra o empenho geral.

O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) parou Luiz Pitiman no fundo do plenário e pediu assinatura para proposta similar – a realização de um plebiscito sobre Maioridade Penal. “Mas eu já apresentei uma proposta desta!”, retrucou o pemedebista.

Desconcertado, Mussi mandou: “E qual o seu nome?”. Pitiman se apresentou, contrariado, e saiu de fininho: “O cara não sabe nem o meu nome, não ia saber do projeto”..

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NOVO SINDICATO

Mobiliza-se na Congresso um grupo para a criação do SindiComLegis – Sindicato dos Comissionados do Poder Legislativo, agremiação inédita. A briga promete: tirar do SindLegis a massa dos comissionados das duas Casas, e suas respectivas contribuições. A se concretizar, o SindiComLegis será filiado à UGT.

VOLTA DE ARRUDA

O ex-governador do DF José Roberto Arruda estaria a caminho do PTB, a convite do senador Gim Argello (PTB-DF), que nega negociação. ‘Mas se ele me procurar será bem vindo’, diz o parlamentar. Há quem diga que as conversas avançam, sim. A suposta negociação entre Arruda e Gim surge justo no momento em que o ex-governador tem seus bens bloqueados pela Justiça Federal por causa de irregularidades em programa social na sua gestão. Arruda está na marca do pênalti para a Ficha Limpa: foi condenado em 1ª instância por improbidade. Falta pouco para o processo subir para turma colegiada.

BISTURI ASSASSINO 

A CPI do Erro Médico no Senado, prestes a ser instalada, vai mirar também clínicas particulares e cirurgiões plásticos na série de mortes durante lipoaspirações no País.

REZA FORTE

Na véspera de a presidente Dilma e toda a imprensa nacional conhecer a arena Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) se blindou: anunciou no Domingo o fim do racionamento de água no grande Recife. Quem revela é a médium: Campos acionou a Fundação Cacique Cobra Coral, de Adelaide Scritori, que faz trabalhos de controle do tempo, para mandar chuva forte. Ela incorpora o cacique e faz trabalhos espirituais a pedidos de políticos há décadas.

HOUR CONCOURS

O senador Eduardo Suplicy pode se tornar hour concours para batedores de carteiras em eventos de São Paulo. Antes de ser furtado na Virada Cultural, vale lembrar que já teve a carteira levada dentro de uma igreja durante missa.

BOLO MINEIRO

Ecoa na Esplanada o bolo que o ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, deu em convidados de evento da Confederação Nacional da Indústria, na Terça. O petista mandou a secretária avisar que havia outra agenda.

PROLE

Outro filho do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um policial federal, vai se candidatar por São Paulo à Câmara em Brasília pelo PSC de Marco Feliciano. Bolsonaro já tem dois filhos mandatários: um vereador no Rio e um deputado estadual na Alerj.

TROCO

O PSD entrará com uma representação contra o deputado Anthony Garotinho no Conselho de Ética da Câmara pela alcunha da ‘MP dos Portos’.