Mato Grosso começa a receber recursos do PAC para obras em 2008

O Governo do Estado assinou contratos para a construção de 1.500 casas em 10 municípios de Mato Grosso. As obras serão realizadas em 2008 e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social. Outros três municípios, Cáceres, Rondonópolis e Tangará da Serra, receberão investimentos para urbanização, regularização e integração de assentamentos precários.

Ao todo serão investidos R$ 23,6 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões ou 13% correspondem ao investimento estadual. O dinheiro do Governo do Estado vem do Fundo Estadual de Habitação, que destina 30% de sua arrecadação para a construção de casas populares e 70% para melhoria do sistema rodoviário de Mato Grosso.

O valor é empregado a título de fundo perdido, ou seja, sem retorno aos cofres públicos. Os moradores da casa terão direito ao usufruto do imóvel, porém não podem vendê-lo, tendo em vista que a edificação não tem valor imobiliário.

A seleção fica por conta da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), que junto da sociedade civil organizada faz o cadastro das famílias, que devem ganhar até dois salários mínimos.

Os municípios contemplados com unidades habitacionais serão Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento, Canarana, Cuiabá, Sorriso, Sinop e Barra do Garças.