Mato Grosso registra excesso de arrecadação

O Governo do Estado registrou em 2007, excesso de arrecadação da ordem de R$ 382.761.929,43, tanto nas contas públicas quanto na reserva de contingência (Fonte 100), que são recursos próprios do Tesouro Estadual. Isso, no entanto, não quer dizer que há dinheiro sobrando para o Estado gastar, pelo contrário demonstra que ele subestimou sua capacidade de arrecadação de impostos e que a economia volta a dar sinais positivos de crescimento depois de passada a crise do agronegócio que deu sustentação política para o Governo Blairo Maggi e sua falta de investimentos.

Deste total de R$ 382,7 milhões de excesso, R$ 101,1 milhões foram para os Poderes Constituídos a exceção da Assembléia Legislativa que está com seu duodécimo congelado por decisão do presidente Sérgio Ricardo (PR) e da Defensoria Pública que por ser um órgão novo e sem percentual sobre a arrecadação estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não altera seu duodécimos que tem o mesmo valor nos 12 meses do ano e que em 2007 já somou R$ 21,5 milhões até novembro.

Do excesso que ficou com o Executivo, R$ 281,6 milhões, o Fundo de Gestão Fazendária abocanhou R$ 18,9 milhões enquanto os Encargos Gerais do Estado em conjunto com a Secretaria de Fazenda ficou com R$ 118,8 milhões, seguidos pela Infra-Estrutura, sob Vilceu Marchetti, com R$ 48,2 milhões, pelo MT Saúde com R$ 18,5 milhões, a Secretaria de Comunicação Social com R$ 10,4 milhões e o Fundo Estadual de Segurança Pública com R$ 29,6 milhões.

A única parte dos recursos que não será aplicada no pagamento de dívidas ou investimentos é a destinada a Sinfra, que trata-se de uma ação judicial da empreiteira Andrade Gutierrez que perdurava na Justiça há pelo menos 15 anos e que foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O excesso de arrecadação não representa que temos mais R$ 300 milhões em caixa e sim que nossa previsão de arrecadação foi superada, portanto, é um bom começo para que em 2008 possamos superar nossas metas e equilibrar finanças. Não há nada que o governador Blairo Maggi mais cobre de seus auxiliares do que o equilíbrio das finanças públicas e o estrito gasto daquilo que se arrecadou", disse o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães.