Para PSDB, suspensão de imunidade tributária é 'injusta'

SÃO PAULO - O PSDB divulgou hoje nota oficial em seu site questionando a decisão da Receita Federal de suspender a imunidade tributária da legenda no período de 2002 a 2004. A medida, publicada ontem no Diário Oficial, abrange ainda o PT, o DEM, o PTB, o PP, o PR e o PMDB, pode levar à perda da cota do fundo partidário. Para o PSDB, a decisão da Receita é "flagrantemente injusta".

Para punir o PSDB, a Receita usou os argumentos de que a legenda não teria conseguido, em 2002, provar a efetiva execução de serviços referentes ao pagamento de duas notas fiscais, nos valores de R$ 21 mil e R$ 87 mil, e que outras duas - de R$ 60,695 mil e R$ 44,5 mil -, referentes ao pagamento de serviços efetivamente comprovados, eram inidôneas, porque a empresa se encontrava baixada à época dos serviços.

Outra alegação foi a de que o PSDB não teria descontado na fonte os impostos referentes a diversos prestadores de serviço no período de 2002 a 2004, no valor total de R$ 68,752 mil. Na nota, o PSDB reconhece que deixou de descontar e recolher os impostos na fonte, mas que, logo que notificado da falha pela Receita, "apressou-se em corrigi-la, recolhendo a integralidade dos valores, com multas juros e correção monetária, tendo em sua defesa anexado os respectivos comprovantes".

Eventos

Sobre as outras alegações da Receita, o PSDB informa que comprovou a execução dos serviços, tratando-se de pagamento a uma empresa promotora de eventos. O PSDB alega que anexou ao processo fotos dos eventos, "nas quais pode se ver claramente o tipo de evento, a ambientação e montagem de palanques e decoração, deixando evidente que o serviço foi realizado".

Sobre o caso da empresa contratada que estava em situação irregular, para o partido isso "não elide a obrigação do contratante - o partido - de pagar o serviço, cabendo ao prestador regularizar sua situação fiscal". Segundo o PSDB, a Receita não conseguiu acessar a contabilidade da empresa de eventos que recebeu o pagamento por se tratar de empresa de pequeno porte, que foi fechada com o falecimento de sua titular. "Não pode assim atribuir ao partido, que lhe entregou a comprovação de saída dos recursos especificamente para aquela empresa, a responsabilidade do fato".

Mensalão

O comunicado do PSDB conclui que a decisão de suspender a imunidade tributária do partido é "flagrantemente injusta, baseada em juízo de caráter subjetivo". Para a legenda, não se pode aplicar a mesma penalidade drástica - suspensão da imunidade - a partidos que, sem dolo, deixaram de recolher na fonte a importância R$ 4 mil, como o DEM, ou que teria tido pequenas "falhas de caráter operacional", como o PSDB, a partidos que "envolveram-se num esquema de arrecadação e gastos ilegais da ordem de R$ 50 milhões, viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade da pena".

A nota oficial, assinada pelo vice-presidente-executivo do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira, afirma que o anúncio da decisão "presta-se, desse modo, a alimentar a crença de que os partidos são todos iguais em delinqüência, o que o PSDB rejeita com indignação".