Candidato que teve prestação de contas rejeitadas pelo TRE consegue reverter decisão

O candidato a deputado federal nas eleições de 2006, Charles Caetano Rosa conseguiu anular o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que havia rejeitado por unanimidade sua prestação de contas de campanha. Com a anulação do acórdão a prestação de contas do candidato foi julgada novamente e recebeu aprovação com ressalvas devido a existência de impropriedades consideradas meramente formais.

A relatora do processo juíza Adverci Rates Mendes de Abreu acolheu a preliminar contida no Embargo de Declaração com Efeitos Infringentes (modificativos) interposto por Charles Caetano para anular o acórdão nº 16.561 que julgou rejeitada sua prestação de contas. Segundo Adverci houve uma confusão de informações no ato de intimação do candidato para prestar esclarecimentos quanto as inconsistências encontradas pela coordenadoria de auditoria do Tribunal no exame da prestação de contas.

Ao intimar Charles Caetano, cujo processo é de nº 5001/06, o documento foi enviado por fax para um número, que segundo o candidato, ele desconhece e referia-se ao processo nº 4983/06 de prestação de contas do candidato ao Senado José Rogério Salles. Assim, a magistrada acolheu a preliminar e votou pela anulação do julgamento. A juíza foi acompanhada em seu entendimento por unanimidade de voto pelos membros do Pleno.

No mérito, o candidato sustentou que não existiu o saldo negativo de R$13.249,37 pois os pagamentos foram efetuados com recursos próprios e cheques para recebimento futuro, relacionados a extrato bancário, não havendo assim saldo devedor na sua conta corrente. De acordo a juíza o candidato retificou a sua prestação de contas apresentando documentos aptos a suprirem as principais irregularidades apontadas pelo parecer técnico. "Os documentos juntados são capazes de demonstrar a efetiva quitação de seus débitos de campanha, impropriedade que até então maculava a sua prestação de contas", afirmou Adverci em seu voto. A decisão do colegiado ocorreu na sessão do dia 18 e acompanhou os pareceres ministerial e técnico.