Prazo de adesão ao Supersimples começa em 2 de janeiro

As micro e pequenas empresas que não aderiram ao Supersimples, e que desejam fazê-lo, terão uma nova oportunidade a partir do dia 2 de janeiro deste ano, informou nesta sexta-feira (21) a Receita Federal do Brasil.

O prazo de opção ao programa, que contempla o pagamento de um único tributo pelas as micro e pequenas empresas que aderirem, vai do dia 2 até às 20h do dia 31 de janeiro. A adesão pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal.

O órgão informou ainda que quem já é optante do Supersimples não precisa fazer novo pedido. A opção válida em 2007 só será desativada caso a empresa seja excluída pelo fato de ter pendências fiscais ou documentais. Se o contribuinte tiver pendências junto à Receita Federal, estados ou municípios, ela receberá um aviso sobre o que precisa ser resolvido.

O prazo para verificar as pendências, informou a Receita Federal, vai até 31 de janeiro de 2008. Uma vez regularizada a situação da empresa, a opção pelo Simples Nacional será deferida. Caso contrário, será emitido um termo de indeferimento.

A Receita Federal informa que, desde sua entrada em vigor em 1º de julho deste ano, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. Desse total, R$ 4,73 bilhões foram para a União, R$ 1,4 bilhão para os estados e R$ 425 milhões para os municípios.