Ong vai à Justiça para destituir Bosaipo do TCE

Após o Ministério Público Estadual tentar impedir, sem êxito, a nomeação do ex-deputado Humberto Bosaipo como conselheiro do Tribunal de Contas, agora é a vez do Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania Moral, a Ong Moral, entrar em ação. Protocolou nesta quinta uma ação civil pública com pedido de liminar na 5ª Vara de Fazenda de Cuiabá com vistas a destituir Bosaipo do TCE. Ele já foi empossado na cadeira vitalícia na semana passada, após um trâmite processual "relâmpago".

A ação usa os mesmos argumentos do MP. Sustenta que o ex-parlamentar responde a oito processos penais e enfrenta mais 50 ações civis públicas, com provas cabais de que teria desviado cerca de R$ 97 milhões dos cofres públicos.

Na semana passada, numa estratégia de última hora, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e mais nove promotores, ingressaram com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça em desfavor do governador Blairo Maggi, da Assembléia Legislativa e do próprio Tribunal de Contas. O desembargador-relator Licínio Carpinelli Stefani negou, em uma decisão monocrática, a concessão de liminar com mandado de segurança, abrindo caminho para a posse de Bosaipo. O magistrado observou que a argumentação do MP é contrária “ao princípio constitucional da não culpabilidade, qual seja, que a condenação confirma-se apenas após esgotados os recursos em instâncias superiores do Poder Judiciário”.

A Ong Moral discorda. Cita como exemplo uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, onde o deputado estadual Francisco Carvalho da Silva, o Chico Paraíba, foi impedido de tomar posse como conselheiro por falta de idoneidade .

Ong Moral considera que a deliberação do desembargador Carpinelli é ultrapassada e, em suas 41 páginas, pede que sejam descontituídos os atos administrativos que indicaram, aprovaram e empossaram Bosaipo ao TCE. “Não precisa ter trânsito em julgado. Essa é uma teoria vencida. E devemos considerar que o MP não é um órgão qualquer, portanto, sua tentativa foi válida e correta”, declara Ademar Adans, diretor-administrativo da Ong Moral.