Otaviano encerra o ano pedindo transparência na AL

Já pensando no andamento do segundo ano de legislatura, o deputado Otaviano Pivetta (PDT) apresentou três matérias na última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta quinta-feira (20). "Vamos encerrar o ano começando o próximo", disse ele, ao apresentar um projeto que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos — e um outro que altera a redação do artigo 59 da Lei Complementar nº 233. Este artigo disciplina a Política Florestal do Estado.

A terceira matéria apresentada por Otaviano prevê a divulgação pública dos atos administrativos-normativos (projetos de lei, minutas de decreto legislativo, minutas de resoluções, indicações, requerimentos, moções), que tramitam na Assembléia Legislativa. Atualmente isso é feito somente dentro de uma intranet. Ou seja, só quem tem senha restrita tem acesso a essas informações.

"A população tem o direito de acompanhar o andamento das proposituras, prazos de tramitação junto às comissões competentes, discussão e votação. Até o Senado Federal e a Câmara Federal, bem como a maioria das Assembléias Legislativas do Brasil, dispõem em seus sites a tramitação de seus atos, como forma de dar transparência às suas ações", explicou Otaviano.

O projeto vai ao encontro da postura adotada por Otaviano Pivetta desde o início de seu mandato, em fevereiro último. Ele vem cobrando transparência nos gastos públicos, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.

Na Assembléia, Otaviano apresentou a minuta do Projeto de Resolução número 24, que disciplina a publicação do lotacionograma da Casa de Leis, a exemplo do que fez em seu site ( www.otavianopivetta.com.br). No site do deputado, ainda é possível conferir os gastos mensais do gabinete e as proposituras apresentadas em 2007.

Este ano, mesmo ficando três meses de licença médica, Otaviano apresentou 13 projetos, sete requerimentos e 28 indicações, entre outras propostas parlamentares. Eles destaca que sua atuação foi mais forte na fiscalização da gestão pública, para fazer as leis serem cumpridas.

A última sessão ordinária do ano aconteceu na manhã desta quinta-feira. Contudo, a Mesa Diretora convocou sessão extraordinária na quinta-feira à tarde, na sexta (21), pela manhã e à tarde.