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Após fim da CPMF, governo consegue aprovar DRU no Senado
BRASÍLIA - Após a derrota com o fim da CPMF, o governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 19, por 65 votos a favor e 6 contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade ao governo para gastar 20% de toda a arrecadação (o equivalente hoje a R$ 5 bilhões). No primeiro turno, a proposta da DRU somou 60 votos favoráveis e 18 contrários, o que só foi possível com o apoio da oposição.
A votação em segundo turno da DRU nesta quarta foi um acerto entre líderes do governo e a oposição. Inicialmente, a discussão aconteceria nesta quinta. Segundo Papaléo Paes, a votação se tornou possível a partir do momento em que o governo anunciou que não baixaria nenhum pacote de medidas tributárias para compensar a perda de arrecadação conseqüente da extinção da CPMF.
"Fechamos acordo com a oposição para votar a DRU hoje. Em fevereiro vamos retomar a discussão da reforma tributária e vamos buscar na reforma tributária os recursos para a saúde", disse. E completou: "a oposição participará das discussões sobre os cortes no orçamento", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele disse ainda que "até o final do ano o governo não vai baixar pacote tributário, nenhuma medida provisória, nenhum aumento de tributo. Não haverá sobressaltos", disse. Até fevereiro, disse ele, o governo fará estudos para voltar a conversar sobre os cortes no orçamento.
Graças a esse anúncio do governo, os oposicionistas decidiram que não mais condicionarão a votação da DRU à aprovação de projetos que destinam recursos para o setor de Saúde.
Flexibilidade de caixa
Graças à DRU, o governo consegue ter flexibilidade de caixa para usar como quiser receitas que são vinculadas a alguns setores, atendendo à Constituição. Sem a renovação da DRU, o governo ficaria sem essa margem de manobra.
A aprovação da DRU em primeiro turno aconteceu no mesmo dia em que o governo sofreu sua maior derrota este ano, a não aprovação da CPMF , que garantiria a arrecadação de cerca de R$40 bilhões.
A votação em segundo turno da DRU nesta quarta foi um acerto entre líderes do governo e a oposição. Inicialmente, a discussão aconteceria nesta quinta. Segundo Papaléo Paes, a votação se tornou possível a partir do momento em que o governo anunciou que não baixaria nenhum pacote de medidas tributárias para compensar a perda de arrecadação conseqüente da extinção da CPMF.
"Fechamos acordo com a oposição para votar a DRU hoje. Em fevereiro vamos retomar a discussão da reforma tributária e vamos buscar na reforma tributária os recursos para a saúde", disse. E completou: "a oposição participará das discussões sobre os cortes no orçamento", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele disse ainda que "até o final do ano o governo não vai baixar pacote tributário, nenhuma medida provisória, nenhum aumento de tributo. Não haverá sobressaltos", disse. Até fevereiro, disse ele, o governo fará estudos para voltar a conversar sobre os cortes no orçamento.
Graças a esse anúncio do governo, os oposicionistas decidiram que não mais condicionarão a votação da DRU à aprovação de projetos que destinam recursos para o setor de Saúde.
Flexibilidade de caixa
Graças à DRU, o governo consegue ter flexibilidade de caixa para usar como quiser receitas que são vinculadas a alguns setores, atendendo à Constituição. Sem a renovação da DRU, o governo ficaria sem essa margem de manobra.
A aprovação da DRU em primeiro turno aconteceu no mesmo dia em que o governo sofreu sua maior derrota este ano, a não aprovação da CPMF , que garantiria a arrecadação de cerca de R$40 bilhões.
Fonte:
Estadão
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/193536/visualizar/
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